Ex-deputado distrital Berinaldo Pontes é alvo de operação que investiga irregularidades no mandato

Ex-deputado distrital Berinaldo Pontes é alvo de operação que investiga irregularidades no mandato Em 2009, parlamentar foi investigado na ...

Ex-deputado distrital Berinaldo Pontes é alvo de operação que investiga irregularidades no mandato

Em 2009, parlamentar foi investigado na operação Caixa de Pandora, que apurou esquema de desvio de dinheiro público. Ex-parlamentar acredita ser 'vítima de perseguição política'.

O ex-deputado distrital Berinaldo Pontes é alvo de mandados de busca e apreensão da Polícia Civil, na manhã desta quarta-feira (16). Ele é investigado pelo Ministério Público do DF por suspeitas de irregularidades durante o mandato, de 2007 a 2010, à época, filiado ao PP.

O ex-parlamentar foi um dos investigados no caso conhecido como Caixa de Pandora, o Mensalão do DEM de Brasília, por suspeita de receber propina em troca de apoio político. A apuração constatou desvio de dinheiro público por meio de contratos fechados entre o GDF e empresas de informática e resultou no afastamento do então governador José Roberto Arruda.

A defesa de Berinaldo informou em nota que "recebeu com estranheza" os mandados, já que ele chegou a ser absolvido em uma ação que apurou os fatos. Em nota, os advogados afirmam que o ex-distrital acredita ser "vítima de perseguição política" e que "nenhuma prova foi produzida em desfavor" dele nas investigações. (veja nota na íntegra ao final da reportagem).

A operação desta quarta-feira é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do DF, em conjunto com a Coordenação Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Cecor) da Polícia Civil.

Além de Berinaldo, endereços ligados a familiares dele também são alvos de buscas. São quatro mandados ao total. A investigação está em sigilo. Até a última atualização desta reportagem, os supostos crimes cometidos não foram divulgados. Não houve prisões.

Mandato investigado
O escândalo conhecido como Caixa de Pandora estourou em 2009. A investigação apontou um esquema de desvio de dinheiro de contratos do governo local para pagar propina a integrantes do governo de Arruda (sem partido, ex-DEM) e deputados distritais, em troca da apoio político.

A investigação resultou na condenação de Arruda pelo crime de falsidade ideológica. Segundo a denúncia do MPDFT, em outubro de 2009, o então governador forjou quatro recibos, com valor total de R$ 90 mil, para justificar doações ilegais recebidas de Durval Barbosa – ex-secretário de Relações Institucionais do DF e delator do esquema conhecido como mensalão do DEM.

Arruda foi condenado pelo caso em 2017, em decisão do Tribunal de Justiça do DF, à pena de 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime semiaberto. Desde então, ele negou as irregularidades e tentou diversos recursos para anular a sentença. Em agosto deste ano, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão.

O que diz a defesa de Berinaldo
"A defesa do ex-deputado Berinaldo Pontes, composta pelos advogados André Gomes e Kaydher Lasmar, recebeu com estranheza os mandados de busca e apreensão nos endereços vinculados ao ex-parlamentar, na data de hoje, 16 de setembro de 2020.

Esclarece que ao longo de mais de 6 (seis) anos de operação “Caixa de Pandora”, nenhuma prova foi produzida em desfavor de Berinaldo, ao passo que o ex-parlamentar foi inclusive absolvido na ação de improbidade administrativa que apurou os mesmos fatos na esfera cível (Processo n.º 2014.01.1.186496-8). Absolvição confirmada em segunda instância, por unanimidade, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Trecho da sentença da ação de improbidade destacou a fragilidade das acusações proferidas pelo Ministério Público do Distrito Federal:

“Os elementos de prova são frágeis. O MPDFT juntou volumes e mais volumes de documentos sem qualquer referência ao nome do réu. É certo que a juntada destes documentos tem por objetivo contextualizar toda a operação 'Caixa de Pandora', mas neles não há prova contundente, objetiva, robusta e inequívoca de que o réu recebia vantagem indevida em troca de apoio político”.

O ex-parlamentar acredita ser vítima de perseguição política, pois, encerrada a instrução criminal, com o processo aguardando sentença, foi submetido a novo constrangimento provocado pelo Ministério Público do Distrito Federal, sem nenhuma fundamentação plausível, o que entende como imprudente e desnecessário por parte do Poder Público.

Apesar de todo constrangimento, o ex-deputado distrital Berinaldo Pontes, que confia no Poder Judiciário, aguarda com serenidade o resultado final da ação penal em que é réu na indigitada operação 'Caixa de Pandora', permanecendo à inteira disposição das autoridades condutoras do procedimento judicial"

https://g1.globo.com/…/ex-distrital-berinaldo-da-ponte-e-al…