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Falta de Transparência: Ministério Público vai investigar Ariano Messias (PP), prefeito de Cristalândia do Piauí

Falta de Transparência: Ministério Público vai investigar Ariano Messias (PP), prefeito de Cristalândia do Piauí Órgão vai apurar denúncia ...


Falta de Transparência: Ministério Público vai investigar Ariano Messias (PP), prefeito de Cristalândia do Piauí
Órgão vai apurar denúncia sobre ausência do envio de balancetes de prestação de contas da Prefeitura à Câmara de Vereadores neste ano. Outra investigação contra o prefeito, relacionada também à transparência das contas públicas, caminha em paralelo.


A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Corrente (PI), Dra. Gilvânia Alves Viana, determinou que seja apurada denúncia ajuizada por três vereadores e o vice-prefeito de Cristalândia do Piauí, contra o prefeito da cidade, Ariano Messias (PP), por suposta improbidade administrativa.

No dia 23 de julho, os vereadores Fernando Nogueira (PTB), Jaelton Damaceno (PTB), Eugênio Santos (MDB), e o vice-prefeito Alvino Filho (MDB), em conjunto, denunciaram Ariano ao Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) pela ausência de envio dos balancetes dos órgãos da Prefeitura Municipal à Câmara de Vereadores referentes ao ano de 2020, incluindo dados relativos às verbas recebidas pelo município para o enfrentamento da Covid-19.

Na representação junto ao MP-PI, os denunciantes sustentam que, embora exista a informação de que o município de Cristalândia do Piauí encontra-se em dia com o envio dos referidos balancetes ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), os mesmos não foram entregues à Câmara de Vereadores. E concluem, a partir disso, que o presidente da Câmara, vereador Cleiton Carlos (PP), estaria assinando o recebimento de documentos que não se encontram na Casa Legislativa, fato este já informado pelos denunciantes ao próprio TCE-PI.



A denúncia apoia-se em Certidão emitida pela Câmara de Vereadores em 20/07/2020, na qual é informado que, após realização de busca, nenhum balancete mensal relativo a este ano fora encontrado na Secretaria daquela Casa Legislativa até aquela data.

Cabe ressaltar que os referidos balancetes já haviam sido solicitados anteriormente ao Prefeito, através de ofício do vice-presidente da Câmara, vereador Eugênio Santos, que não obteve o retorno esperado.

A representação dos três vereadores e do vice-prefeito contra Ariano apresentada ao MP-PI também denuncia a impossibilidade de acesso às contas públicas do município através do Portal da Transparência.

Segundo apurou a reportagem, as receitas e despesas da cidade não são publicadas e atualizadas desde outubro de 2018.

Em seu despacho, a promotora determinou a abertura de investigação sobre o envio dos balancetes e, em relação à falta de dados no Portal da Transparência, indeferiu a instalação de investigação, uma vez que tal matéria já é objeto de um Inquérito Civil Público, de nº 009/2019 (SIMP/MPPI nº 000208-085/2019), que objetiva exigir a devida implantação do Portal da Transparência de todos os Poderes do município de Cristalândia do Piauí.

Importante frisar que o Portal da Transparência é a ferramenta de comunicação com a sociedade que permite que ela acompanhe e fiscalize o uso dos recursos públicos.

Dar publicidade aos atos da Administração Pública atende determinação da Lei Federal n° 12.527/2011, que trata do direito do acesso à Informação pelos cidadãos, e das leis complementares 101/2000 e 131/2009.

Prazo

O prefeito tem até o dia 14 deste mês para se manifestar sobre a suposta ausência de entrega dos balancetes, e para apresentar, caso existentes, os comprovantes de entrega dos documentos à Câmara dos Vereadores. Igual prazo tem o presidente da Câmara dos Vereadores para que informe sobre a entrega dos balancetes, apresentando, caso existentes, os comprovantes de entrega, bem como as atas relativas acerca das análises e deliberações sobre os mesmos. Ele também deverá se manifestar sobre a Certidão emitida que atestou a ausência dos balancetes na Secretaria daquela Casa.

Ontem (04), Cleiton Carlos declarou à imprensa que a Câmara é uma instituição pública, e que a população pode a ela “solicitar qualquer tipo de informação referente aos trabalhos do Legislativo e do Executivo municipais”. No entanto, não explicou por que os balancetes não foram encontrados quando solicitados pelos próprios vereadores da Casa, nem o fato de a própria Secretaria da instituição ter atestado a ausência dos documentos.

Redação

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