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A MENTALIDADE DE UM ESQUERDISTA: Eduardo Suplicy alega que sacrifício de animais é ‘direito sagrado’

Eduardo Suplicy (PT) declarou no seu Facebook ontem (8) que “a sacralização de animais é direito sagrado respaldado pela Constituição Fede...


Eduardo Suplicy (PT) declarou no seu Facebook ontem (8) que “a sacralização de animais é direito sagrado respaldado pela Constituição Federal”.

Suplicy argumenta que a prática estaria autorizada porque “o Brasil é laico e o exercício da religião é livre de discriminação”. “Historicamente, diversas religiões praticaram em algum momento o sacrifício. Condenar as religiões de matrizes africanas é uma atitude preconceituosa.”

A postagem foi motivada por conta da discussão do Recurso Extraordinário (RE) 494601 no STF nesta quinta-feira. O plenário deve julgar a Lei nº 12.131/2004 do Rio Grande do Sul, que autoriza excepcionalmente o sacrifício de animais em religião de matriz africana.

Fatos

Diferente do que afirma Eduardo Suplicy, a lei do Rio Grande do Sul possui um trecho inconstitucional. O artigo 2º da Lei nº 11.915/2003 veda “ofender ou agredir fisicamente os animais”, mas a lei 12.131 acrescentou em parágrafo único que “não se enquadra nessa vedação o livre exercício dos cultos e liturgias das religiões de matriz africana”.

Por permitir a crueldade aos animais em religião de matriz africana, o procurador do RS entrou com uma ação de inconstitucionalidade para sustar o parágrafo em questão. A permissão também contraria a Lei de Crimes Ambientais, além das normas sanitárias de abate.

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