MPE-AM pede prisão de prefeito de Manaus por fraude de fura-filas

Ministério Público Estadual do Amazonas pediu na segunda-feira (25) a prisão do prefeito de Manaus, David Almeida, e da secretária municipal...

Ministério Público Estadual do Amazonas pediu na segunda-feira (25) a prisão do prefeito de Manaus, David Almeida, e da secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, na ação que denuncia irregularidades na aplicação da vacina e no favorecimento de pessoas que teriam furado a fila do grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19. O órgão ainda pede o afastamento de ambos dos cargos públicos.


A Rede Amazônica teve acesso ao documento com os pedidos de prisão, afastamento e busca e apreensão, redigido pela Procuradoria Geral do MPE e enviado à Justiça do Amazonas.

De acordo com o MPE, houve fraude na fila de prioridades durante a campanha de vacinação e dez médicos foram contratados de maneira irregular.

Em nota, o prefeito David Almeida disse estar “profundamente indignado com a atuação ilegal e arbitrária” do MP e informou que “ingressará com as medidas cabíveis contra os responsáveis”.

Com relação fraude na vacinação, o MPE aponta que:

houve omissão no planejamento e execução da campanha, o que indica o desvio de vacinas para atender a interesses particulares do prefeito e de toda a cúpula da Secretaria municipal da Saúde;
doses da vacina foram usadas irregularmente na imunização de servidores municipais – os nomes foram apontados a partir de uma lista enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas pela prefeitura de Manaus (veja lista abaixo);
nenhum dos indivíduos citados trabalha na linha de frente do combate à Covid-19 ou é idoso (grupo prioritário) – isso que configura, segundo o MPE, infração de peculato;
houve omissão na elaboração e na publicação do Plano Municipal de Vacinação com caráter doloso, com o objetivo de afrouxar as fiscalizações.

Veja, abaixo, quem foi vacinado irregularmente, segundo o órgão:

Shadia Hussami Hauache Fraxe (secretária Municipal de Saúde)
Luiz Cláudio de Lima Cruz (subsecretário de Saúde Municipal)
Sebastião da Silva Reis, o Reis (Sscretário Municipal de Limpeza)
Clendson Rufino Ferreira (assessor da Secretaria Municipal de Saúde)
Stenio Holanda Alves (advogado e assessor da Secretaria Municipal de Saúde)
e Jane Mara Silva de Moraes de Oliveira (Secretária Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania)
Além deles, uma advogada e um empresário e a esposa também receberam a dose.

Em decisão assinada na segunda, o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, que atua na Justiça Estadual, declarou incompetência para processamento e julgamento do caso, que foi remetido ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.
Em nota, o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) reforçou o entendimento de que a matéria é de competência estadual. “O interesse nacional é de todos os entes federativos, mas a questão da burla da fila de vacinação ocorre em meio à competência material municipal, que é de aplicação das vacinas, razão pela qual a competência é da Justiça Comum Estadual”, diz o texto.
O que disse o prefeito
O Tribunal informou que o processo encontra-se sob sigilo judicial, portanto, não se manifestará sobre o assunto e que o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos também não comenta processos que estejam em andamento sob sua relatoria.

O prefeito de Manaus, David Almeida, disse em nota estar “profundamente indignado com a atuação ilegal e arbitrária” de membros do Ministério Público e informou que “ingressará com as medidas cabíveis contra os responsáveis”. O texto ainda afirma que “não há o menor indício de desvio de recursos públicos, ato lesivo ao erário ou repercussão criminal”.

Fonte: Tudo OK Notícias