Najara Araujo/Câmara dos Deputados PEC foi encaminhada e será votada na Casa em dois turnos A Câmara dos Deputados aprovou a constitucio...
Najara Araujo/Câmara dos Deputados
PEC foi encaminhada e será votada na Casa em dois turnosA Câmara dos Deputados aprovou a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, conhecida como PEC Emergencial. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 9, pelo placar de 366 a 118. A PEC permitirá que o governo federal retome o pagamento do auxílio emergencial em 2021, com R$ 44 bilhões disponibilizados fora do teto de gastos. Além disso, a proposta impõe uma rigidez maior na aplicação de medidas de controle fiscal, de despesas com pessoal e também de redução de incentivos financeiros. A proposta foi aprovada no Senado na semana passada e agora terá seu mérito votado na Câmara em dois turnos. São necessários 308 votos a favor. De acordo com o governo, as novas parcelas do auxílio terão valores de de R$ 175 a R$ 375 e serão pagas em quatro parcelas (março a junho). Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175.
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