Nota de esclarecimento do Deputado Federal Vitor Hugo (PSL-GO)

O deputado federal Vitor Hugo (PSL-GO) esclarece que o Projeto de Lei n. 1074/2021, de sua autoria, apresentado na última quinta-feira (25),...

O deputado federal Vitor Hugo (PSL-GO) esclarece que o Projeto de Lei n. 1074/2021, de sua autoria, apresentado na última quinta-feira (25), estende a previsão de mobilização nacional, já constante da Lei n. 11.631, de 27 de dezembro de 2007, para casos de situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de pandemia, como a atual situação causada pela Covid-19, e de catástrofe natural de grandes proporções.

O texto da Lei aprovada em 2007, que prevê mobilização nacional em caso de guerra, foi sugerido em um projeto de autoria do Poder Executivo, enviado ao Congresso Nacional quatro anos antes de sua aprovação, em 2003. 

Toda a apreciação aconteceu enquanto Lula era presidente.
Vitor Hugo destaca que seu projeto é fundamental para reforço da logística nacional e garante que nenhum direito ou garantia individual é afastado em caso de acionamento da Mobilização Nacional. 

Destaca, também, que o Presidente poderia iniciar o processo, mas nada seria feito sem o aval do Congresso, que, em dando sua autorização, definiria também os termos e os limites da medida.
O deputado esclarece que este projeto já estava sendo elaborado há um tempo e não tem nenhum tipo de relação com as últimas mudanças feitas em cargos do Poder Executivo e que o Requerimento de Urgência foi apresentado na segunda-feira (29) apenas por ser a véspera da reunião do Colégio de Lideres, em que a proposição poderia ser colocada em pauta.

Assessoria do deputado federal Vitor Hugo (PSL/GO)