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Deputado Iolando apresenta PL para garantir a emissão da Carteira de Identidade com identificação da pessoa com deficiência

  O deputado Iolando protocolou nesta quinta-feira (29), na Câmara Legislativa, projeto de lei que regulamenta no âmbito do Distrito Federal...

 


O deputado Iolando protocolou nesta quinta-feira (29), na Câmara Legislativa, projeto de lei que regulamenta no âmbito do Distrito Federal a emissão da Carteira de Identidade por órgãos de identificação do Distrito Federal para pessoas com deficiência. 

De acordo com a proposição a emissão da Carteira de Identidade por  órgãos  de  identificação  do  Distrito  Federal  para  pessoas com  deficiência,  quando  solicitada  por  estes,  deverá  constar  a  expressão  “  PESSOA  COM  ”, seguido do símbolo internacional que caracteriza essa condição.

A proposição informa ainda que o Decreto Presidencial que regulamentou a Lei nº 7.116, consta o símbolo internacional da Pessoa com deficiência, para caracterizar essa condição quando a pedido do interessado, desde que seja comprovada essa situação por meio do atestado médico ou documento oficial que comprove a vulnerabilidade ou a condição particular de saúde que se deseje preservar. Vários Estados brasileiros já vêm adotando o modelo de se fazer constar o símbolo da pessoa com deficiência nas carteiras de identidade. O símbolo já é incluído nos Estados de Goiás, Pernambuco, Mato Grosso, Acre, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Pará, Sergipe, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo.

Com o objetivo de garantir a inclusão social e produtiva das pessoas com deficiência e o completo acesso aos benefícios dos programas sociais e fiscais, não só local, mas também nacionalmente, o deputado Iolando apresentou o projeto.

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