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Major Vitor Hugo questiona se discussão da LSN na Câmara é recado ao governo

Major Vitor Hugo questiona se discussão da LSN na Câmara é recado ao governo Pauta é ideológica, diz deputado Concedeu entrevista ao Poder36...

Major Vitor Hugo questiona se discussão da LSN na Câmara é recado ao governo
Pauta é ideológica, diz deputado



Concedeu entrevista ao Poder360
O deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) demonstrou, em entrevista ao Poder360, descontentamento com a discussão sobre a LSN (Lei de Segurança Nacional) em andamento na Câmara. A urgência do projeto deve ser votada na tarde desta 3ª feira (13.mar.2021). 
Na 5ª feira (8.abr.2021), em reunião dos líderes de bancada, a sigla ficou contra a urgência da proposta.
Major Vitor Hugo é líder do PSL e um dos políticos mais próximos do presidente da República, Jair Bolsonaro.
A Lei de Segurança Nacional foi criada em 1983, nos últimos anos da ditadura militar. 
É apontada por diversos setores da sociedade como instrumento para perseguição política. 
O projeto em discussão, cuja relatora é Margarete Coelho (PP-PI), revoga a lei e coloca tipos penais em seu lugar.
A congressista preparou relatório preliminar, ainda não oficial, e mostrou a deputados. Um dos pontos criminaliza disparos em massa de notícias falsas. 
Eis o que está estipulado no texto:
Promover, constituir, financiar, ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, ação coordenada para disparo em massa de mensagens que veiculem conteúdo passível de sanção criminal ou fatos sabidamente inverídicos capazes de colocar em risco a vida, a integridade física e mental, a segurança das pessoas, e a higidez do processo eleitoral.

Pena: reclusão, de um a cinco anos e multa.

Em 2018, a campanha de Jair Bolsonaro foi acusada de recorrer a esse artifício para elegê-lo presidente da República. Vitor Hugo não mencionou o caso diretamente, mas questionou se a discussão desse trecho é um recado ao governo federal.

“O artigo dos disparos em massa a gente acha que está posicionado de maneira inadequada ali. Se já um grupo de trabalho que discute a questão eleitoral e há uma comissão especial tratando da reforma política, para que trazer essa discussão nesse debate que já vai estar contaminado por ideologia? 
Quer-se mandar algum recado para o governo?”, declarou.

Ele também afirmou que o projeto não deveria ser discutido neste momento de pandemia. Segundo o deputado, trata-se de um tema ideológico e voltado para a esquerda.

“Já que vamos discutir temas ideológicos, então vamos discutir, por exemplo, a questão das armas. O porte e posse de armas de fogo. É um tema ideológico, e para a direita”, disse o líder do PSL.
O deputado afirmou que conversará com a relatora e pedirá alterações na proposta sobre a Lei de Segurança Nacional.
Vitor Hugo é um dos deputados mais próximos do presidente da República, Jair BolsonaroSérgio Lima/Poder360 – 13.abr.2021
“O que nos deixou apreensivos foi ver que o primeiro tema realmente ideológico a ser discutido foi um tema de esquerda ou de centro-esquerda”, declarou Vitor Hugo.
A reportagem perguntou se havia surpresa com o fato de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ter colocado o tema em pauta. “Eu não quero direcionar nem fulanizar”, respondeu Vitor Hugo. Lira chegou ao comando da Casa com apoio de Bolsonaro e da bancada do PSL.

O líder do PSL deu entrevista ao Poder360 na manhã desta 3ª feira (13.mar.2021) no gabinete da liderança de seu partido. A íntegra da entrevista pode ser lida neste link (73 KB). A seguir, trechos condensados da conversa:
Poder360: Na reunião de líderes da 5ª feira (8.abr.2021) o PSL foi um dos únicos partidos que ficou contra a urgência para discutir o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e coloca tipos penais no lugar. Por que o PSL foi contra?

Vitor Hugo: Na nossa visão [a revogação da LSN] antecipa uma discussão ou traz um tema que é relevante, mas num momento extremamente inadequado. 
Estamos em meio à pandemia, o foco da Câmara se voltou para encontrar soluções para salvar vidas e preservar empregos. 
Na nossa opinião deveríamos continuar com uma grande prioridade para isso. Discutir um tema tão ideológico, e com um viés grande de esquerda, nesse momento, é, para nós, desviar esforços daquilo que deveria ser a nossa prioridade. 
Nós não tínhamos tido também acesso ao texto que a Margarete Coelho está desenvolvendo, recebemos durante a reunião. 
Conversamos com nossa bancada e vamos ter a oportunidade de conversar com a Margarete para nos posicionar efetivamente.
O senhor citou questões ideológicas e questões de esquerda. 
O governo do presidente Jair Bolsonaro, do qual o senhor é bem próximo, usou a lei de segurança nacional em algumas situações e também o STF usou no caso da prisão do Daniel Silveira. É por isso que essa lei está sendo discutida agora?
Você tem que fazer essa pergunta para quem está trazendo esse tema à baila. Nós não nos furtaremos de discutir e de votar, inclusive se for o caso de votar contra a modificação. 
Nós temos pontos específicos que gostaríamos de ver modificados e que poderiam até vir a nos convencer a votar a favor. 
Não temos problema nenhum de discutir esse tema nem nenhum outro tema. Mas já que vamos discutir temas ideológicos, então vamos discutir, por exemplo, a questão das armas. 
O porte e posse de armas de fogo. 
É um tema ideológico, e para a direita. 
Temos outros temas importantes. Mineração em terras indígenas, homeschooling, as reformas administrativa, tributária, temos vários temas que são um pouco mais ideológicos ou não, de importância, de grande relevância para o país. 
O que nos deixou apreensivos foi ver que o primeiro tema realmente ideológico a ser discutido foi um tema de esquerda ou de centro-esquerda.
Isso deixou surpreso com quem? 
A primeira vez que se falou nisso amplamente foi numa live com o presidente Arthur Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Arthur Lira falou que seria votada essa urgência. 
Isso foi surpreendente para a bancada do PSL?

Não quero direcionar nem fulanizar. A surpresa é da defesa que foi feita no Colégio de Líderes, com a ênfase, e depois a adesão de vários líderes. Mas também com algumas preocupações. Eu vi lá, por exemplo, PT e Psol expressando preocupações também da forma como está sendo votado, ou da tentativa de inserir esse tema nacionalmente e também aqui na Câmara de uma maneira açodada. 
Eles não foram contrários à urgência naquele momento, mas também expressaram preocupação.
A Lei de Segurança Nacional hoje tem artigos que não há no projeto que está sendo discutido. A deputada Margarete já mostrou um pré-relatório que não tem dispositivo similar a alguns mecanismos da LSN assim como tem algumas coisas no texto da deputada que a LSN não previa. 
O que está na LSN que devia estar nesse projeto e o que está no projeto que não devia ser discutido em um debate de segurança nacional?
Quatro pontos são especificamente relevantes para nós. O 1º é que ela introduziu discussões que são de cunho eleitoral em uma lei que trata da Segurança Nacional. Nós gostaríamos de ver esses tipos penais serem retirados e discutidos no foro adequado. 
O grupo de trabalho da reforma eleitoral ou a comissão especial da reforma política.

Quando o senhor fala de questões eleitorais o senhor se refere ao artigo que fala sobre interferência em eleições, certo? 
E também dos disparos em massa. É isso?

O tipo penal que fala da interferência em eleição é muito bom. 
O dos disparos em massa a gente acha que está posicionado de maneira inadequada ali. Se já um grupo de trabalho que discute a questão eleitoral e há uma comissão especial tratando da reforma política, para que trazer essa discussão nesse debate que já vai estar contaminado por ideologia? Quer-se mandar algum recado para o governo? 
Nós também temos um dispositivo que cria uma ação penal privada subsidiária da pública, ou seja, quando o Ministério Público não denunciar partidos políticos poderiam fazê-lo. O PSL avalia que isso vai transformar a Justiça Criminal num grande Conselho de Ética. 
Toda vez que houver uma discordância política em torno de algum tem algum partido político vai denunciar, vai apresentar uma representação, uma queixa-crime no Judiciário. Inclusive se sobrepondo às competências do Ministério Público. 
Nós gostaríamos de ver isso retirado. 
Nós, até por conversarmos com o Ministério da Defesa e recolhermos deles apreensões em relação ao texto, vimos que houve um esvaziamento da proteção da tutela penal das Forças Armadas.
 Alguns dispositivos que estão sendo revogados e que protegem as Forças. E não só as Forças como instituições de Estado, mas o papel que as Forças Armadas têm na proteção do Estado. Por exemplo, está sendo revogado um crime que pune patrocinar, integrar grupos armados ou não que tenham intenção combativa. 
Ou incitação à animosidade entre as Forças Armadas. Isso também é algo ruim para nós. Também a revogação do tipo penal que trata de ofensas ao chefe de poder. 
Sabemos que já existe um tipo penal voltado para coibir ofensas contra o presidente da República no código penal, mas não envolve os demais chefes de poder. 
Nós gostaríamos que esse tipo penal em particular permanecesse.
Esses 4 pontos, que são estruturantes para nós, sendo superados, se a Margarete se comprometer publicamente ou a retomar esses tipos penais ou a retirar aqueles que nós estamos apontando, pode existir a possibilidade de a gente apoiar sim a urgência.
O senhor é muito próximo do presidente Jair Bolsonaro o tema de Segurança Nacional é muito caro a ele. 
O senhor e o presidente conversaram sobre o assunto? Ele deu algum indicativo sobre como os apoiadores devem se comportar nessa votação?

Essa é uma discussão que está se dando no âmbito do partido. 
A gente, lógico, consegue fazer uma avaliação política mais ampla, mas não houve qualquer direcionamento por parte do presidente.


Fonte: Poder 360

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