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TRF-1 derruba decisão que impedia Renan Calheiros de relatar CPI

Decisão faz com que o parlamentar fique livre para atuar no grupo de investigação que vai apurar atos do governo durante a pandemia. O desem...


Decisão faz com que o parlamentar fique livre para atuar no grupo de investigação que vai apurar atos do governo durante a pandemia.
O desembargador Francisco de Assis Betti, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cassou a decisão do juiz Charles Renaud Frazão, da 2ª Vara Federal de Brasília, que impedia o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) de assumir a relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar "ações e omissões do governo federal" em meio à pandemia da covid-19.
No momento da decisão, na CPI, senadores discutiam se o despacho do juiz de primeira instância seria ignorada ou se os integrantes do colegiado votariam se cumpririam ou não o despacho. Com o entendimento do TRF-1, Calheiros, considerado crítico do governo está livre para ser escolhido relator pelo presidente da comissão, que será definido nesta terça-feira (27).

A liminar inicial foi expedida após pedido da deputada Carla Zambelli, aliada do presidente Jair Bolsonaro — que será o principal alvo da CPI. O juiz Charles Renaud, que atendeu a solicitação, é acusado de estar envolvido em um esquema de corrupção, e o Ministério Público Federal (MPF) aponta que ele teria cometido o crime de receptação.

No despacho, o magistrado afirmou que Renan é alvo de ações no Supremo Tribunal Federal (STF), e que, por isso, não poderia ser o relator do caso. Ele ainda alega que o senador não seria "imparcial" durante os trabalhos.

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