Avançamos no combate ao feminicídio e a qualquer tipo de violência contra as mulheres. Esta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o Projet...
Avançamos no combate ao feminicídio e a qualquer tipo de violência contra as mulheres.
Esta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que aumenta a pena mínima para o crime de feminicídio. Atualmente, a pena mínima é de 12 anos e com a vigência do projeto passará a ser de 15 até 30 anos de prisão para os agressores.
Outro avanço do projeto é a tipificação do feminicídio como crime no Código Penal, pois hoje ele está vinculado ao crime de homicídio. A mudança vai permitir que se saiba com mais precisão a quantidade de crimes deste tipo no País.
Fico feliz por ter contribuído na formulação do PL, apresentado como substitutivo pela deputada federal Celina Leão.
O projeto seguiu agora para aprovação no Senado.
Vamos acompanhar! #EmDefesaDasMulheres
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