Na imagem, deputada federal Chris Tonietto (PSL-RJ) CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto de lei recebeu parecer, feito pela deputada federal Chris T...
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Na imagem, deputada federal Chris Tonietto (PSL-RJ)CÂMARA DOS DEPUTADOS |
Projeto de lei recebeu parecer, feito pela deputada federal Chris Tonietto (PSL-RJ), favorável. Matéria enfrenta resistência.
A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, Bia Kicis (PSL-DF), pautou para terça-feira (4) projeto de lei que inclui na Lei de Impeachment a previsão de crime de responsabilidade por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
O projeto de lei, que tipifica crime de responsabilidade dos ministros do STF a usurpação de competência dos Poderes Legislativo e Executivo, foi protocolado em 16 de março de 2016 pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) e, desde então, enfrenta resistência na Casa Legislativa por se tratar de um tema polêmico.
A matéria é cara para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e a discussão ocorre na esteira da prisão de um de seus aliados, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
O parlamentar foi preso em fevereiro deste ano após determinação do ministro Alexandre de Moraes.
O ato foi validado pelo plenário do STF e também pela Câmara dos Deputados. Os aliados de Bolsonaro, contudo, foram contra a decisão sob o argumento de que o STF estaria invadindo a competência do Legislativo.
Fonte: R7
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