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Covid-19: Bolsonaro pede ao STF “limites” às medidas de 3 estados

Covid-19: Bolsonaro pede ao STF “limites” às medidas de 3 estados A AGU diz que a peça não tem intuito de questionar decisões anteriores, ma...


Covid-19: Bolsonaro pede ao STF “limites” às medidas de 3 estados
A AGU diz que a peça não tem intuito de questionar decisões anteriores, mas analisar decretos de Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (27/5), questionando medidas de isolamento social tomadas por gestores estaduais e municipais, para frear o contágio da Covid-19. A ação é elaborada pela Advocacia-Geral da União.
A peça pede a suspensão de decretos de três estados: Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte.
Em nota, a AGU afirmou que Bolsonaro não está questionando decisões anteriores do Supremo, que reconheceu direito de governadores e prefeitos decretarem medidas sanitárias de restrição ao deslocamento, mas sim que “algumas dessas medidas não se compatibilizam com preceitos constitucionais inafastáveis”.

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