Alexandre de Moraes impôs fiança de R$ 100 mil como condição para que Daniel Silveira não retorne à prisão, como pediu na semana passada a P...
“A fiança está prevista, no art. 319, VIII, do CPP, como medida cautelar diversa da prisão para, nas infrações que a admitem, assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial”, escreveu o ministro.
O ministro ainda determinou a abertura de outro inquérito por desobediênciaA PGR disse que Daniel Silveira deixou que a tornozeleira sofresse“descargas reiteradas”, por falta de bateria, rompeu a cinta que fixa o equipamento na prática de esportes, e que ele não restringe suas movimentações à área delimitada pela Justiça.
Silveira foi preso em fevereiro, por ordem de Moraes, após divulgar vídeo se insurgindo contra ministros da Suprema Corte.
Fonte: Terra Notícias Brasil
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