Reforma eleitoral não anda

  Reforma eleitoral não anda Pelo andar da carruagem, as regras eleitorais para o pleito de 2022 devem ser as mesmas de 2020. O sentimento f...

 Reforma eleitoral não anda

Pelo andar da carruagem, as regras eleitorais para o pleito de 2022 devem ser as mesmas de 2020. O sentimento flora não apenas entre os deputados federais, mas também Salão Azul, onde circulam desenvoltos os senadores. Em encontro com líderes partidários, ontem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sentiu um claro descontentamento com a frequência das mudanças nas regras eleitorais no Brasil por parte dos próprios líderes.

O que houve de mais próximo de um encaminhamento foi o indicativo de usar o recesso do Legislativo, entre 17 de julho e 1 de agosto, para discutir o assunto e tentar chegar a um acordo para, depois, votar. Caso não haja recesso, uma possibilidade se não houver votação da Lei de Diretrizes Orçamentarias nos próximos 10 dias, ainda assim seria usada a segunda quinzena de julho para tentar um acerto.

“Há um sentimento de que não é hora de se ter mudanças substanciais nas regras eleitorais. Os presidentes dos partidos têm consciência de que não dá para alterar o sistema eleitoral a cada eleição”, disse Roberto Freire, presidente do Cidadania, manifestando o sentimento dos demais presidentes de partidos. Caso esse cenário se concretize, poderá haver uma corrida para aprovar projetos sobre esses temas no início do segundo semestre.

Só valem em 2022 mudanças nas regras eleitorais aprovadas ao menos um ano antes das eleições. Ou seja, o limite é outubro desse ano para Câmara e Senado aprovarem algo. Ao chegar à Câmara depois da reunião com os partidos e almoço com líderes de bancada aliados, Lira disse que a votação do tema na Casa será até a partir do dia 4 de agosto. “Prazo fatal no plenário”, declarou.

Mas poucos acreditam que isso venha a prosperar, até porque não há consenso em nenhuma mudança proposta para eleição proporcional, nem em relação ao sistema do distritão, que, na prática, são eleitos os mais votados, nem tampouco na proposta das federações partidárias, a união de partidos por quatro anos, o que abriria uma janela para as coligações partidárias, proibidas nas eleições passadas.

Distritão rejeitado – As cúpulas de alguns dos principais partidos são contra o distritão porque ele diminui o poder das siglas sobre seus filiados. Mas, na Câmara, a maioria dos deputados tem demonstrado interesse pelo sistema e podem atropelar os dirigentes da legenda. O motivo é o fim das coligações no Legislativo. Nas regras atuais, os partidos podem ter um número de candidatos equivalente a 150% da quantidade de vagas que cada Estado tem na Câmara. Lançar menos que isso significa menos gente fazendo campanha, menos votos e, portanto, menos chances de eleger deputados.

As grandes barreiras – Partidos pequenos ou mesmo diretórios estaduais pouco estruturados de grandes legendas estão com dificuldades para encontrar candidatos. Os deputados estão assustados porque isso pode comprometer reeleições. Quanto ao voto impresso, trata-se de uma pauta promovida pelo presidente Jair Bolsonaro e seus seguidores. Mas 11 partidos, inclusive aliados de Bolsonaro, colocam-se contra a alteração e fizeram a proposta perder força na Câmara. O Código Eleitoral, por sua vez, deverá ser um projeto, ainda não oficialmente divulgado, com mais de 800 artigos. E as federações partidárias dividem partidos pequenos e grandes, que tenderiam a absorver os filiados de siglas que podem definhar nos próximos anos se mantidas as regras atuais.

CPI sem recesso – O presidente da CPI da Covid no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), comunicou, ontem, que o colegiado não interromperá seus trabalhos nas duas semanas de julho em que o Congresso pode ter recesso. O senador disse que a comissão não tem “o direito de tirar férias com pessoas morrendo “. “Nós não temos esse direito, e ninguém pode nos obrigar a ter esse direito. Nós temos a vida toda para tirar férias, agora não dá para tirar férias, com pessoas sendo vítimas da covid-19, do negacionismo, da falta de espírito público. A CPI irá continuar em pleno recesso, vamos continuar “, afirmou.

Boa notícia – O governador Paulo Câmara ampliou, a partir de ontem, o horário de funcionamento de bares e restaurantes. Na Macrorregião 1, que compreende o Grande Recife, a Zona da Mata e parte do Agreste, os estabelecimentos poderão funcionar até 23h, durante a semana, e até 22h, nos finais de semana e feriados. Nas demais regiões, os bares e restaurantes podem funcionar até 22h, durante a semana, e até 21h, nos fins de semana e feriados. Em Fernando de Noronha, ampliação é até 0h e poderão ser retomadas as apresentações musicais.

Péssima notícia – Em meio à pandemia de Covid-19, Pernambuco registrou um aumento de 473,7% nas confirmações de Chikungunya. No primeiro semestre de 2021, foram 3.947 casos confirmados. No mesmo período de 2020, houve 688 ocorrências consolidadas nas estatísticas do Governo. Os dados são da Secretaria Estadual de Saúde, com registros entre 3 de janeiro e 26 de junho deste ano. Houve notificações em 111 dos 184 municípios. Ainda segundo a Secretaria, houve redução nas confirmações de dengue, no mesmo período. No primeiro semestre de 2021, o Governo confirmou 3.152 casos. Em 2020, foram 6.437 confirmações. A queda chegou a 51%.

CURTAS

CONCLUSÃO – A Secretaria de Defesa Social concluiu as investigações preliminares sobre a conduta de PMs que agiram com violência no protesto pacífico contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em 29 de maio, no Recife. Sete processos administrativos disciplinares foram abertos pela Corregedoria-Geral contra os envolvidos. Na manifestação, duas pessoas ficaram gravemente feridas: o adesivador de táxis Daniel Campelo, de 51 anos, e o arrumador de contêineres Jonas Correia, de 29 anos, perderam a visão de um dos olhos.

PUNIÇÕES – Os policiais, segundo nota da Defesa, continuam afastados de suas funções. Um deles cumpre afastamento cautelar, com recolhimento de armamento e carteira funcional. Os demais estão afastados de suas atividades operacionais, prestando serviços administrativos nas unidades onde são lotados. Ao todo, foram realizadas nove investigações preliminares sobre a ação no protesto. Oito estão concluídas e uma teve o prazo prorrogado.

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Coluna do Jornalista Magno Martins