“Independência entre Poderes não implica impunidade”, diz Fux

“Independência entre Poderes não implica impunidade”, diz Fux Presidente do Supremo Tribunal Federal fez discurso respondendo aos ataques do...

“Independência entre Poderes não implica impunidade”, diz Fux
Presidente do Supremo Tribunal Federal fez discurso respondendo aos ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral e a ministros
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, abriu os trabalhos do segundo semestre no Judiciário com uma discurso em resposta aos ataques que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem feito à Corte, a ministros e ao sistema eleitoral brasileiro.
Sem citar nominalmente Bolsonaro, Fux discursou, nesta segunda-feira (2/8), em defesa da harmonia e do respeito entre os Poderes: “Porém, a harmonia e a independência entre os Poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições”, disse o presidente do Supremo.
“Permanecemos atentos aos ataques de inverdades à honra dos cidadãos que se dedicam à causa pública. Atitudes como essas deslegitimam veladamente as instituições do país e ferem não apenas biografias individuais, mas corroem sorrateiramente os valores democráticos consolidados ao longo de anos pelo suor e pelo sangue dos que viveram em pro da construção da democracia do nosso país”, declarou Fux, defendendo, também sem citar o nome, o colega Luís Roberto Barroso, que preside o Tribunal Superior Eleitoral e tem sido alvo preferencial de Bolsonaro.
“O Supremo Tribunal Federal, seja nos momentos de calmaria, seja nos momentos de turbulência, tem cumprido o seu papel de salvaguardar a Constituição, atuando em prol da estabilidade institucional da nação, da harmonia entre os poderes e da proteção da democracia pelo povo e para o povo brasileiro. 

Numa sociedade democrática, momentos de crise nos convidam a fortalecer e não deslegitimar a confiança da sociedade nas instituições”, disse também o presidente do Supremo em seu discurso.
“No contexto atual, após 30 anos de consolidação democrática, o povo brasileiro jamais aceitaria que qualquer crise, por mais severa, fosse solucionada mediante mecanismos fora dos limites da Constituição.

 A história nos ensina: a democracia nos liberta do obscurantismo, da intolerância e da inverdade, permitindo que possamos exercer em plenitude a nossa dignidade e as nossas capacidades humanas”, acrescentou.
Em tom de advertência, Fux afirmou que “a democracia é o exercício da liberdade com responsabilidade” e lembrou que “não há nada automático, natural ou perpétuo.

 O regime democrático necessita ser reiteradamente cultivado e reforçado com civilidade, respeito às instituições e àqueles que se dedicam à causa pública. 

Ausentes essas deferências constitucionais, as democracias tendem a ruir. Por isso mesmo a democracia, mais do que uma ideia, é uma prática constante, mais do que um direito, é um dever compartilhado por todo cidadão e todos os poderes”.
Sobrou um recado também aos colegas de magistratura: “A sociedade não espera de magistrados o comportamento que é próprio e típico dos atores políticos. 

O bom juiz tem como predicados a prudência de ânimos e o silêncio na língua. Sabe seu lugar de fala e seu vocabulário próprio. Igualmente, o tempo da Justiça não é o tempo da política”, alertou.

 “Vigilante para com a democracia e as instituições do país, porém, os juízes precisam vislumbrar o momento adequado para levantar a voz diante de eventuais ameaças”, complementou o presidente do Supremo.

Veja a íntegra do discurso do presidente do STF: