(crédito: Najara Araújo/Camara dos Deputados) Voto impresso é rejeitado, mas proposta pode ser votada em plenário Mesmo com as pressões e am...
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(crédito: Najara Araújo/Camara dos Deputados) |
Voto impresso é rejeitado, mas proposta pode ser votada em plenário
Mesmo com as pressões e ameaças de Bolsonaro, comissão especial da Câmara barra PEC que pretendia mudar sistema eleitoral. Aliado do Planalto, presidente da Casa, Arthur Lira, diz que pode levar a proposta à votação no plenário
Por 23 votos a 11, a comissão especial da Câmara rejeitou, ontem (5/8), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso.
O resultado representa uma dura derrota para o presidente Jair Bolsonaro, que tem ameaçado a realização das eleições de 2022, caso o texto não seja aprovado pelo Congresso.
A decisão dos deputados, no entanto, não significa que a intenção do Planalto tenha sido enterrada. Isso porque o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo, anunciou, horas antes da votação, que pode levar a matéria para apreciação em plenário.
O relator da PEC, Filipe Barros (PSL-PR), tinha apresentado, na quarta-feira (4/8), a nova versão do seu parecer. Além de prever a impressão do comprovante de votação e da volta da contagem manual do resultado das eleições, o texto enfraquece a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na investigação de irregularidades e permite a implementação imediata do voto impresso.
O relator da PEC, Filipe Barros (PSL-PR), tinha apresentado, na quarta-feira (4/8), a nova versão do seu parecer. Além de prever a impressão do comprovante de votação e da volta da contagem manual do resultado das eleições, o texto enfraquece a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na investigação de irregularidades e permite a implementação imediata do voto impresso.
A regra valeria mesmo que o Congresso aprovasse a proposta poucos dias antes do pleito. Hoje, a Constituição exige que as regras sobre as eleições sejam modificadas com uma antecedência de pelo menos um ano. Ou seja, a data-limite para que uma alteração ocorra para 2022 seria em outubro deste ano.
Na votação, os governistas usaram como principal argumento para defender o texto a divulgação, por Bolsonaro, na véspera, de um inquérito da Polícia Federal sobre um suposto ataque hacker ao software de votações do Tribunal Superior Eleitoral.
Na votação, os governistas usaram como principal argumento para defender o texto a divulgação, por Bolsonaro, na véspera, de um inquérito da Polícia Federal sobre um suposto ataque hacker ao software de votações do Tribunal Superior Eleitoral.
Já a oposição reafirmou que as urnas eletrônicas são seguras e que a PEC é apenas um pretexto do presidente para dar um golpe de Estado.
“Ele sabe que vai perder as eleições e tem cometido crimes continuados” ao ameaçar a democracia, disse o deputado Ivan Valente (PSol-SP).
A derrota da PEC na comissão especial já vinha sendo dada como certa, o que levou os governistas a fazerem manobras para adiar a votação, como a que foi bem-sucedida às vésperas do início do recesso parlamentar.
Insistência
Horas antes da votação, Lira afirmou que a PEC pode ser avaliada pelo plenário em duas hipóteses: se a comissão especial ultrapassar as 40 sessões da Câmara sem conseguir aprovar a matéria, ou mesmo se ela for rejeitada, como ocorreu ontem. “As comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então, sugerem o texto, mas qualquer recurso ao plenário pode ser feito”, ressaltou.
Autora da PEC, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) protestou contra o “dia lamentável para a democracia brasileira”, porém enfatizoua declaração do presidente da Câmara. “Perdemos a batalha, mas não a guerra. O presidente Arthur Lira pode levar a PEC ao plenário”, escreveu em rede social.
A proposta de adoção do voto impresso está no centro do que deve ser a maior crise entre os três Poderes desde o fim da ditadura militar (1964-1985). Bolsonaro vem intensificando os ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao TSE, que decidiram abrir inquéritos para investigar as ameaças dele às eleições.
Doze partidos orientaram suas bancadas a votar contra a PEC — PT, PL, PSD, MDB, PSDB, PSB, Solidariedade, PSol, PCdoB, PV, DEM e Rede. Apenas PSL, PP, Podemos, PTB e o Republicanos (partido da Igreja Universal) indicaram o voto favorável. Liberaram seus deputados a votar como quisessem: Cidadania e Novo. O DEM chegou a integrar esse último grupo, mas, formada a maioria contra o texto, mudou de posição.
Duas rodadas de votação
Para que a PEC seja aprovada no plenário, são necessários pelo menos 308 votos, entre os 513 deputados, em duas rodadas de votação.
A derrota da PEC na comissão especial já vinha sendo dada como certa, o que levou os governistas a fazerem manobras para adiar a votação, como a que foi bem-sucedida às vésperas do início do recesso parlamentar.
Insistência
Horas antes da votação, Lira afirmou que a PEC pode ser avaliada pelo plenário em duas hipóteses: se a comissão especial ultrapassar as 40 sessões da Câmara sem conseguir aprovar a matéria, ou mesmo se ela for rejeitada, como ocorreu ontem. “As comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então, sugerem o texto, mas qualquer recurso ao plenário pode ser feito”, ressaltou.
Autora da PEC, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) protestou contra o “dia lamentável para a democracia brasileira”, porém enfatizoua declaração do presidente da Câmara. “Perdemos a batalha, mas não a guerra. O presidente Arthur Lira pode levar a PEC ao plenário”, escreveu em rede social.
A proposta de adoção do voto impresso está no centro do que deve ser a maior crise entre os três Poderes desde o fim da ditadura militar (1964-1985). Bolsonaro vem intensificando os ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao TSE, que decidiram abrir inquéritos para investigar as ameaças dele às eleições.
Doze partidos orientaram suas bancadas a votar contra a PEC — PT, PL, PSD, MDB, PSDB, PSB, Solidariedade, PSol, PCdoB, PV, DEM e Rede. Apenas PSL, PP, Podemos, PTB e o Republicanos (partido da Igreja Universal) indicaram o voto favorável. Liberaram seus deputados a votar como quisessem: Cidadania e Novo. O DEM chegou a integrar esse último grupo, mas, formada a maioria contra o texto, mudou de posição.
Duas rodadas de votação
Para que a PEC seja aprovada no plenário, são necessários pelo menos 308 votos, entre os 513 deputados, em duas rodadas de votação.
A avaliação de líderes, contudo, é de que o texto será igualmente rejeitado.
TSE rebate Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reagiu às publicações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro, na noite de quarta-feira, de um inquérito sigiloso em andamento na Polícia Federal, que investiga uma suposta invasão às urnas eletrônicas em 2018. De acordo com o processo, uma pessoa não autorizada teria acessado o sistema da Corte antes do pleito, entre abril e novembro.
Segundo o TSE, “o acesso indevido, objeto de investigação, não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018”. “Isso porque o código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação. Nada de anormal ocorreu”, informou.
O TSE disse ter encaminhado à Polícia Federal as informações necessárias à apuração dos fatos. “A investigação corre de forma sigilosa, e nunca se comunicou ao TSE qualquer elemento indicativo de fraude”, destacou a Corte.
Segundo o tribunal, “as urnas eletrônicas jamais entram em rede”. “Por não serem conectadas à internet, não são passíveis de acesso remoto, o que impede qualquer tipo de interferência externa no processo de votação e de apuração”, frisou. “Por essa razão, é possível afirmar, com margem de certeza, que a invasão investigada não teve qualquer impacto sobre o resultado das eleições.” (AF)
Leia mais no Correio Braziliense
TSE rebate Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reagiu às publicações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro, na noite de quarta-feira, de um inquérito sigiloso em andamento na Polícia Federal, que investiga uma suposta invasão às urnas eletrônicas em 2018. De acordo com o processo, uma pessoa não autorizada teria acessado o sistema da Corte antes do pleito, entre abril e novembro.
Segundo o TSE, “o acesso indevido, objeto de investigação, não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018”. “Isso porque o código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação. Nada de anormal ocorreu”, informou.
O TSE disse ter encaminhado à Polícia Federal as informações necessárias à apuração dos fatos. “A investigação corre de forma sigilosa, e nunca se comunicou ao TSE qualquer elemento indicativo de fraude”, destacou a Corte.
Segundo o tribunal, “as urnas eletrônicas jamais entram em rede”. “Por não serem conectadas à internet, não são passíveis de acesso remoto, o que impede qualquer tipo de interferência externa no processo de votação e de apuração”, frisou. “Por essa razão, é possível afirmar, com margem de certeza, que a invasão investigada não teve qualquer impacto sobre o resultado das eleições.” (AF)
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