PGR pede que STF suspenda MP do Marco Civil da Internet Medida foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) antes das manifesta...
PGR pede que STF suspenda MP do Marco Civil da Internet
Medida foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) antes das manifestações de 7 de setembro.
O PGR (Procurador-Geral da República), Augusto Aras, pediu nesta segunda-feira (13) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que suspenda a MP (Medida Provisória) 1.068/2021, que trata sobre mudanças no Marco Civil da Internet.
“Em face do exposto, opina o PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA pela concessão da medida cautelar, a fim de que sejam suspensos os efeitos da Medida Provisória 1.068/2021 até o julgamento definitivo de mérito pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal”, diz o documento.
A medida foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) antes das manifestações de 7 de setembro.
O chefe do Executivo proibiu a remoção de conteúdo da rede de maneira “imotivada e arbitrária”.
O ato gerou reação imediata no meio jurídico, por ser considerada controversa, uma vez que esse tipo de alteração na legislação não poderia ocorrer via decreto.
O ato gerou reação imediata no meio jurídico, por ser considerada controversa, uma vez que esse tipo de alteração na legislação não poderia ocorrer via decreto.
A edição da MP é uma promessa antiga de Bolsonaro, que vem se incomodando com a remoção de conteúdo nas redes sociais de seus apoiadores.
Por se tratar de uma MP, o texto já está em vigor.
Por se tratar de uma MP, o texto já está em vigor.
No entanto, partidos como Solidariedade e o PT acionaram o STF contra a medida.
A relatora, ministra Rosa Weber, solicitou posicionamento da PGR sobre o caso.
Aras pediu que o STF suspenda a MP até que o plenário possa julgá-la.
Aras pediu que o STF suspenda a MP até que o plenário possa julgá-la.
O PGR avalia ser prudente que se aguarde também deliberação do Congresso Nacional. Não há, ainda, resposta da ministra.
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