Por Verinaldo Guedes Governador interino de São Paulo veta projeto de Arthur do Val que visava acabar com meia entrada. O governador em exe...
Por Verinaldo Guedes
Governador interino de São Paulo veta projeto de Arthur do Val que visava acabar com meia entrada.
O governador em exercício, Carlos Pignatari, vetou integralmente na sexta-feira, 29, o projeto de lei que visava acabar com a meia-entrada de eventos culturais e esportivos no Estado de São Paulo. Seu entendimento foi de que a proposta “mostra-se incompatível com as normas gerais expedidas pela União”.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado.
O governador em exercício, Carlos Pignatari, vetou integralmente na sexta-feira, 29, o projeto de lei que visava acabar com a meia-entrada de eventos culturais e esportivos no Estado de São Paulo. Seu entendimento foi de que a proposta “mostra-se incompatível com as normas gerais expedidas pela União”.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado.
O texto, de autoria do deputado Arthur do Val (Patriotas), defendia que não houvesse diferenciação na venda de ingressos para todas categorias com direito ao benefício, como estudantes ou idosos.
Pignatari, que está no cargo por conta de uma viagem ao exterior de João Doria e Rodrigo Garcia, afirma que a proposta “não está em conformidade com a legislação federal” e “a matéria se encontra suficientemente disciplinada na esfera federal”.
No despacho, indica que há uma discrepância entre o projeto e as disposições contidas na lei federal nº 12.933, de 2013, que garante a meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiências e jovens carentes de 15 a 29 anos em espetáculos artístico-culturais e esportivos.
Ressalta, também, que, ao proibir aos estabelecimentos a instituição de cotas máximas de ingressos para meia-entrada e a impedir a permissão de meia-entrada para categorias específicas de ingresso, o texto entra em conflito com a legislação federal, que garante o benefício para 40% do total de ingressos disponíveis.
Pignatari, que está no cargo por conta de uma viagem ao exterior de João Doria e Rodrigo Garcia, afirma que a proposta “não está em conformidade com a legislação federal” e “a matéria se encontra suficientemente disciplinada na esfera federal”.
No despacho, indica que há uma discrepância entre o projeto e as disposições contidas na lei federal nº 12.933, de 2013, que garante a meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiências e jovens carentes de 15 a 29 anos em espetáculos artístico-culturais e esportivos.
Ressalta, também, que, ao proibir aos estabelecimentos a instituição de cotas máximas de ingressos para meia-entrada e a impedir a permissão de meia-entrada para categorias específicas de ingresso, o texto entra em conflito com a legislação federal, que garante o benefício para 40% do total de ingressos disponíveis.
Da redação
A Politica e o Poder
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