Na tarde desta terça-feira (9), em votação da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi decidida por 4 votos a 1 a anulação da...
Na tarde desta terça-feira (9), em votação da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi decidida por 4 votos a 1 a anulação da investigação sobre suposta “rachadinha” (peculato) no gabinete de Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).
Ficou entendido pelos ministros que o juiz da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Flávio Itabaiana, que atua em julgamentos de primeira instância, não tinha competência para julgá-lo, ou seja, não era algo de sua atribuição legal.
As investigações, que iniciaram em setembro, agora voltam à estaca zero.
“Rachadinha” consiste na apropriação, pelos parlamentares, de parte dos salários de seus funcionários de gabinete.
“Rachadinha” consiste na apropriação, pelos parlamentares, de parte dos salários de seus funcionários de gabinete.
Tal ação, pela qual Flávio Bolsonaro é acusado, se refere ao seu mandato como deputado estadual.
As denúncias ao filho do presidente foram feitas em novembro do ano passado pelo MP-RJ, as quais incluíam os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita.
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