Painéis publicitários foram vistos no Parque da Laranjeiras e também nas imediações do Portal do Sol Green, no Residencial Goiânia Golfe Clu...
Painéis publicitários foram vistos no Parque da Laranjeiras e também nas imediações do Portal do Sol Green, no Residencial Goiânia Golfe Clube
Há também informações da existência de um painel na entrada da cidade de Caturaí | Foto: Divulgação
Depois da remoção de uma peça publicitária no Residencial Clea Borges, pela Agência Ambiental do Meio Ambiente (Amma), começou a ser denunciada a existência de outros painéis publicitários com propaganda eleitoral, o que é considerado irregular, em Goiânia.
Há também informações da existência de um painel na entrada da cidade de Caturaí | Foto: Divulgação
Depois da remoção de uma peça publicitária no Residencial Clea Borges, pela Agência Ambiental do Meio Ambiente (Amma), começou a ser denunciada a existência de outros painéis publicitários com propaganda eleitoral, o que é considerado irregular, em Goiânia.
A Capital tem pelo menos outros dois outdoors com o mesmo perfil do que foi retirado pela Prefeitura de Goiânia, um na Rua Professor de Castro, no Parque das Laranjeiras; e outro nas imediações do Portal do Sol Green, localizado no Residencial Goiânia Golfe Clube. Há também informações sobre a existência de um painel na entrada da cidade de Caturaí, situada a 44 quilômetros de Goiânia.
Os painéis contêm fotos do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do deputado federal Major Vitor Hugo (PSL) sem nenhuma identificação ou autorização por parte da Amma. O parlamentar tem trabalhado para pavimentar o nome dele numa possível candidatura ao Palácio das Esmeraldas nas eleições deste ano, no dia 02 de outubro. Já Bolsonaro caminha para disputar a reeleição ao Palácio do Planalto.
Os painéis contêm fotos do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do deputado federal Major Vitor Hugo (PSL) sem nenhuma identificação ou autorização por parte da Amma. O parlamentar tem trabalhado para pavimentar o nome dele numa possível candidatura ao Palácio das Esmeraldas nas eleições deste ano, no dia 02 de outubro. Já Bolsonaro caminha para disputar a reeleição ao Palácio do Planalto.
Os outdoors têm apenas a assinatura de um grupo intitulado ‘Patriotas Voluntários’.
Pela lei eleitoral, o uso de outdoors para exaltar qualidades pessoais de possíveis candidatos não é permitido.
Pela lei eleitoral, o uso de outdoors para exaltar qualidades pessoais de possíveis candidatos não é permitido.
Essa regra vale tanto no período eleitoral quanto fora dele. O Ministério Público de Goiás (MPGO) inclusive investiga o caso com propaganda eleitoral do candidato à presidência Jair Bolsonaro.
Se comprovada, a prática está sujeita à imediata retirada do conteúdo e ao pagamento de multa.
O promotor Haroldo Caetano, responsável pelo caso, também vai apurar possível participação e cumplicidade da empresa de outdoor.
“Serão responsabilizados”, afirma.
O artigo 39 da Lei Eleitoral proíbe o uso de outdoors, inclusive eletrônicos, para veiculação de propagandas eleitorais.
O artigo 39 da Lei Eleitoral proíbe o uso de outdoors, inclusive eletrônicos, para veiculação de propagandas eleitorais.
Além disso, como a denúncia aponta para o começo do ano, a prática pode denominar propaganda eleitoral antecipada, por ter sido feita antes do dia 15 de agosto.
O próprio eleitor pode fazer a denúncia às centrais de atendimento do Ministério Público Federal (MPF).
A Justiça Eleitoral processará os envolvidos, mas só pode agir depois de apresentada a denúncia pelo MPF.
Fonte: Jornal Opção
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