Pacote de medidas dará mais condições de trabalho para catadoresProposições visam inventivos as cooperativas de catadores Dados do Anuário d...
Pacote de medidas dará mais condições de trabalho para catadoresProposições visam inventivos as cooperativas de catadores
Dados do Anuário de Reciclagem 2020, feito pela Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat) e pela Pragma Soluções Sustentáveis, mostra que a situação da reciclagem no Distrito Federal tem peso considerável, em comparação com o cenário nacional. Dos 10.413 mil trabalhadores que atuam como catadores no Brasil, 11% concentram-se na capital do país.
Apesar da grande representatividade, os catadores ainda carecem de incentivos que ampliem e facilitem este trabalho. Após visitar várias cooperativas e conversar com os catadores, o deputado Delmasso (Republicanos), criou um pacote de medidas para otimizar e ampliar o trabalho das cooperativas e dos trabalhadores.
O primeiro projeto do pacote é a minuta de projeto de lei nº 9169/2022 para isentar o IPVA dos caminhões das cooperativas de catadores e de suas cooperativas centralizadoras. Outra é o projeto de lei complementar nº 9173/2022 que estabelece a alíquota de 2% no ISSQN, que é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, que também é conhecido como ISS. Esse tributo é recolhido pelos municípios e pelo DF, e é cobrado de empresas e profissionais autônomos.
“É importante reconhecermos o trabalho dessas pessoas e fomentar a reciclagem na nossa cidade. No fim do ano passado, conseguimos a aprovação do PL 2422/2022 que isenta o IPTU e TLP aos imóveis ocupados pelas cooperativas, pouco a pouco vamos mudar a realidade da categoria no DF”, disse Delmasso.
As medidas propostas pelo parlamentar vêm de encontro a uma necessidade antiga dos catadores.
“O deputado Delmasso foi certeiro no sentido de trazer um pacote que contemplasse as principais demandas das cooperativas de catadores e que vai ter um impacto positivo muito grande na renda e no trabalho dos catadores”, disse Aline Souza, presidente da Central de Cooperativas de Materiais Recicláveis do Distrito Federal (CENTCOOP).
Lei Lixo Zero – Lei nº 6.982 de 29 de novembro de 2021
De autoria do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), o ato normativo tem a finalidade de minimizar o despejo de lixo reciclável no meio ambiente, destinando-o para políticas e ações públicas de arquitetura sustentável e energia renovável. Também visa desenvolver mecanismos de marketing e de conscientização do cidadão para a separação adequada de seus resíduos, permitindo sua reutilização e reciclagem.
A lei busca ainda coordenar ações públicas no sentido de ampliar o sistema de coleta seletiva de lixo e a utilização de insumos reciclados para a construção civil, bem como estabelecer parcerias junto à iniciativa privada para a aquisição e instalação dos pontos de coleta seletiva de lixo (Ecopontos).
Fotos: Rogério Lopes
Lei Lixo Zero – Lei nº 6.982 de 29 de novembro de 2021
De autoria do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), o ato normativo tem a finalidade de minimizar o despejo de lixo reciclável no meio ambiente, destinando-o para políticas e ações públicas de arquitetura sustentável e energia renovável. Também visa desenvolver mecanismos de marketing e de conscientização do cidadão para a separação adequada de seus resíduos, permitindo sua reutilização e reciclagem.
A lei busca ainda coordenar ações públicas no sentido de ampliar o sistema de coleta seletiva de lixo e a utilização de insumos reciclados para a construção civil, bem como estabelecer parcerias junto à iniciativa privada para a aquisição e instalação dos pontos de coleta seletiva de lixo (Ecopontos).
Fotos: Rogério Lopes
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