STF envia à PGR 2º pedido de investigação contra Bolsonaro no caso MEC

STF envia à PGR 2º pedido de investigação contra Bolsonaro no caso MEC Cármen Lúcia pediu à Procuradoria-Geral da República que se manifeste...

STF envia à PGR 2º pedido de investigação contra Bolsonaro no caso MEC
Cármen Lúcia pediu à Procuradoria-Geral da República que se manifeste e citou "gravidade do quadro narrado".
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia enviou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) nova queixa-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso do suposto esquema de favorecimento ilícito no Ministério da Educação.
Nesta terça-feira (28/6), a ministra acionou a PGR para que o órgão se manifeste sobre pedido de investigação feito pelo deputado Israel Batista (PSB-DF). Na segunda-feira (27/6), solicitação semelhante foi feita pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Considerando os termos do relato apresentado e a gravidade do quadro narrado, manifeste-se a Procuradoria-Geral da República”, escreveu a ministra no despacho.
O pedido de Israel Batista envolve a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas investigações da Polícia Federal que levaram à prisão o ex-ministro Milton Ribeiro. O mandatário do país teria alertado Milton, em ligações telefônicas, de possíveis buscas contra o ex-titular do MEC.
“Segundo o próprio Ministério Público, há elementos que indicariam a possibilidade de vazamento das apurações no caso, com possível interferência ilícita por parte de Jair Bolsonaro”, ponderou Israel Batista, no pedido.
Além dos dois pedido, a Justiça Federal determinou o encaminhamento ao STF da investigação aberta contra Milton Ribeiro. Ainda não houve nenhuma decisão na Corte.
Nesta terça-feira, a oposição protocolou pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposto esquema de corrupção no Ministério da Educação.
Em relação a punição dos membros do Supremo, em caso de infrações penais comuns, o ministro responsável pelo crime será julgado pelos outros membros do tribunal. No caso de crimes de responsabilidade, no entanto, compete ao Senado Federal processá-los e julgá-los, quando o crime está correlacionado ao exercício da sua funçãoFellipe Sampaio/SCO/STF

A instância máxima do Poder Judiciário é o Supremo Tribunal Federal (STF). A principal função do órgão é julgar se as leis e atos dos governantes estão de acordo com a Constituição Federal de 1988. O supremo é composto por 11 membros que precisam apresentar notável saber jurídico e ter reputação ilibadaMarcelo Camargo/Agência Brasil


Os ministros do STF são escolhidos por presidentes e precisam ter o nome aprovado pelo Senado Federal para tomar posse. Geralmente, é necessário voto de ao menos 41 dos 81 senadores.  

A atuação incluiria pedidos de propina de um líder religioso a um prefeito para facilitar acesso a recursos da pasta. Para agilizar o direcionamento de fundo orçamentário proveniente do ministério, o pastor Arilton Moura teria solicitado R$ 15 mil e 1 kg de ouro ao prefeito do município de Luís Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB).
O Ministério da Educação afirma, em nota, que vai colaborar com as investigações e que o governo federal “não compactua com qualquer ato irregular”. A sede da pasta, em Brasília, foi alvo de buscas da Polícia Federal.

Fonte: Metrópoles