O STF decidiu que a contagem para licença-maternidade e salário-maternidade começa no dia da hospitalar do recém-nascido e/ou da mãe (o qu...
O STF decidiu que a contagem para licença-maternidade e salário-maternidade começa no dia da hospitalar do recém-nascido e/ou da mãe (o que for primeiro), e não no do parto - Foto: reprodução
Toda mãe brasileira trabalhadora terá direito a licença-maternidade e salário-maternidade assim que receber alta do hospital. A decisão foi tomada pelo plenário do STF, Supremo Tribunal Federal, nesta sexta, 21.
A medida vai garantir o início da licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido – o que sair primeiro do hospital – no caso de internações que passarem de duas semanas, e não da data do parto.
A decisão tem efeito imediato e vale para as gestantes e mães que têm contratos de trabalho formais.
Pelas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o afastamento da gestante ocorre entre o 28º dia que antecede o parto e a data de nascimento do bebê. A licença dura 120 dias, garantido para a
cada ano, quase 280 mil bebês nascem prematuros no país e, por causa dessa condição, precisam ficar mais tempo no
rto, também precisa permanecer interna
da por mais tempo.
O partido Solidariedade entrou com u
A partir das 8h, será iniciado o bloqueio de duas faixas de rolamento na altura do km 5,8 da Estrada Parque Núcleo Bandeirante, sentido Brasília, entre a Estrada Parque Contorno e a Estrada Parque Vicente Pires.
O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER) informa que, nesta segunda-feira (24), a partir das 8h, iniciará o bloqueio de duas faixas de rolamento na altura do km 5,8 da Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB/DF-075), sentido Brasília, em um trecho de aproximadamente 300 metros, entre a Estrada Parque Contorno (DF-001) e a Estrada Parque Vicente Pires (DF-079).
A interdição, prevista para vigorar até a próxima sexta-feira (28), será necessária para que a equipe de operários dê continuidade à etapa de implantação de estacas do Viaduto do Riacho Fundo.
“Sabemos que uma obra desse porte, que está em andamento, inevitavelmente causa intervenções no trânsito da rodovia, mas é importante pensar que, quando o viaduto estiver pronto, vai proporcionar mais fluidez para o fluxo de milhares de veículos”, garantiu o presidente do DER, Fauzi Nacfur Júnior.
Andamento dos trabalhos
A construção do viaduto, localizado no acesso ao Riacho Fundo e à Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) de Águas Claras, está com 40% do cronograma executado e passou pelas etapas de fundação da estrutura e de drenagem. Após a concretagem das estacas, serão implantadas as vigas. Na sequência, será executada a concretagem do tabuleiro da obra de arte especial. A previsão é que os serviços sejam concluídos em março de 2023.
A obra vai beneficiar 90 mil motoristas que trafegam por esse trecho da DF-075 diariamente, vindos do Recanto das Emas, Riacho Fundo, Riacho Fundo II, Samambaia, Taguatinga, Vicente Pires, Arniqueira e Park Way.
Da redação do Portal de Notícias com informações do DER
https://www.leiepolitica.com
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início da contagem da licença somente a partir do momento da alta é um direito da genitora, mas tamb
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