Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), SenadoPEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO Expectativa é de aprovação de ambas as propostas, mas oposição pode...
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), SenadoPEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO
Expectativa é de aprovação de ambas as propostas, mas oposição pode pedir mais tempo para analisar relatório do marco
BRASÍLIA | Bruna Lima, do R7, em Brasília
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado analisa nesta terça-feira (20) o relatório do novo marco fiscal e o projeto da desoneração da folha de pagamento aos 17 setores que mais empregam.
A articulação em torno da proposta com as novas regras fiscais é para aprovação após a leitura do parecer, com o objetivo de encaminhar o texto para o plenário do Senado no mesmo dia.
Há possibilidade, no entanto, da oposição entrar com um pedido de vista. "Estou fazendo um apelo aos colegas para que não se peça vista e consigamos votar no mesmo dia", afirmou o relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-MG). O pedido de vista é um direito dos senadores para terem mais tempo de analisar o parecer. Como os senadores terão acesso ao texto final momentos antes da apresentação, cresce a chance de que a oposição não abra mão desse direito.
Há quase 70 sugestões de mudanças ao texto que veio da Câmara protocoladas pelos senadores. Mas Aziz adiantou que acatará três alterações no relatório: retirar do limite de gastos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal, além de mudar o cálculo do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).
Há possibilidade, no entanto, da oposição entrar com um pedido de vista. "Estou fazendo um apelo aos colegas para que não se peça vista e consigamos votar no mesmo dia", afirmou o relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-MG). O pedido de vista é um direito dos senadores para terem mais tempo de analisar o parecer. Como os senadores terão acesso ao texto final momentos antes da apresentação, cresce a chance de que a oposição não abra mão desse direito.
Há quase 70 sugestões de mudanças ao texto que veio da Câmara protocoladas pelos senadores. Mas Aziz adiantou que acatará três alterações no relatório: retirar do limite de gastos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal, além de mudar o cálculo do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).
Após passar pela CAE, o projeto vai ao plenário do Senado.
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) sinalizou que acatará pedido de urgência para levar o tema ao plenário no mesmo dia.
"Apreciado na comissão, vamos levar diretamente ao plenário porque é muito importante o Senado aprovar rapidamente o arcabouço fiscal e cumprir essa etapa que é muito importante para o Brasil", disse.
"Apreciado na comissão, vamos levar diretamente ao plenário porque é muito importante o Senado aprovar rapidamente o arcabouço fiscal e cumprir essa etapa que é muito importante para o Brasil", disse.
No entanto, como o texto vai ser alterado, o projeto terá que voltar à Câmara dos Deputados. Nesse caso, a velocidade da tramitação depende do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Aziz afirmou que conversou com Lira e disse que viu "boa vontade" do alagoano em aprovar o projeto rápido, mas sinalizou que pode haver impasses. "Tem boa vontade. Mas ele [Lira] não é o dono e sabe disso", afirmou o senador.
Desoneração
Também na CAE os senadores votam, em turno suplementar, o substitutivo apresentado ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento aos setores que atualmente são beneficiados com a concessão.
Como o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo, é previsto o turno suplementar e os senadores podem apresentar alterações antes de ratificar o aval ao texto. O senador Magno Malta (PL-ES) pediu a inclusão de produtores de mármores e granitos no rol dos beneficiados com a desoneração e a sugestão será analisada pelo relator.
Os senadores também podem apresentar recurso para pedir que a matéria passe primeiro pelo plenário do Senado antes de ir para a Câmara. Isso porque o texto foi apreciado em caráter terminativo na CAE e, sem recurso, vai direto para análise dos deputados. A reportagem apurou que a bancada do PT, que se posicionou contra a aprovação da proposta, deve entrar com o pedido, que precisa ser assinado por pelo menos 9 senadores
"A gente espera que não haja recurso para que a matéria vá a plenário", disse o autor do projeto, senador Efraim Filho (União-PB), após aprovação do texto na semana passada. "Nossa articulação é para que entre setembro e outubro consigamos ter essa aprovação tamvbém na Câmara para dar segurança jurídica aos setores que mais empregam", completou.
Entenda
Atualmente, 17 setores da economia têm direito à isenção da folha. Trata-se de uma concessão ao empregador, que fica apto a escolher contribuir a partir do cálculo total da folha de pagamento ou pela receita bruta da empresa.
Quando a medida entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021, mas o prazo foi prorrogado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
São beneficiados os seguintes setores: calçados, call center, comunicação, confecção, construção civil, construção de obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Como forma de compensação pela prorrogação da desoneração, a proposição prevê a protelação do aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação, que tem arrecadação estimada em R$ 2,4 bilhões, até dezembro de 2027.
Desoneração
Também na CAE os senadores votam, em turno suplementar, o substitutivo apresentado ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento aos setores que atualmente são beneficiados com a concessão.
Como o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo, é previsto o turno suplementar e os senadores podem apresentar alterações antes de ratificar o aval ao texto. O senador Magno Malta (PL-ES) pediu a inclusão de produtores de mármores e granitos no rol dos beneficiados com a desoneração e a sugestão será analisada pelo relator.
Os senadores também podem apresentar recurso para pedir que a matéria passe primeiro pelo plenário do Senado antes de ir para a Câmara. Isso porque o texto foi apreciado em caráter terminativo na CAE e, sem recurso, vai direto para análise dos deputados. A reportagem apurou que a bancada do PT, que se posicionou contra a aprovação da proposta, deve entrar com o pedido, que precisa ser assinado por pelo menos 9 senadores
"A gente espera que não haja recurso para que a matéria vá a plenário", disse o autor do projeto, senador Efraim Filho (União-PB), após aprovação do texto na semana passada. "Nossa articulação é para que entre setembro e outubro consigamos ter essa aprovação tamvbém na Câmara para dar segurança jurídica aos setores que mais empregam", completou.
Entenda
Atualmente, 17 setores da economia têm direito à isenção da folha. Trata-se de uma concessão ao empregador, que fica apto a escolher contribuir a partir do cálculo total da folha de pagamento ou pela receita bruta da empresa.
Quando a medida entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021, mas o prazo foi prorrogado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
São beneficiados os seguintes setores: calçados, call center, comunicação, confecção, construção civil, construção de obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Como forma de compensação pela prorrogação da desoneração, a proposição prevê a protelação do aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação, que tem arrecadação estimada em R$ 2,4 bilhões, até dezembro de 2027.
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