Projeto de Lei do Luis Miranda que facilita alterações em veículos é aprovado pelo Senado

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LUIS MIRANDA FOTO : DIVULGAÇÃO

Proposta de Luis Miranda visa desburocratizar processo de modificações e vai para sanção

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 410, de 2022, de autoria do ex-deputado Luis Miranda (DF), que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro para facilitar e regulamentar as modificações em veículos automotores.
A proposta altera as regras atuais que exigem autorização prévia para modificações, passando a exigir apenas a comunicação aos órgãos competentes. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de forma terminativa, e vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
O projeto prevê uma lista de alterações permitidas para veículos do tipo jipe, incluindo aumento do diâmetro dos pneus, modificações nos para-choques, instalação de equipamentos de proteção, mudança de combustível e rebaixamento de veículos. Todas as modificações devem respeitar os limites de peso e dimensões para trânsito em vias públicas estabelecidos no CTB.
A proposta também tipifica como infração gravíssima a condução de veículos de carga ou de passageiros com alterações na suspensão ou nos eixos sem o certificado de segurança exigido. A multa para essa infração pode ser multiplicada por dez, ou vinte em caso de reincidência.
SEGUNDO O AUTOR DO PROJETO, LUIS MIRANDA, “ATUALMENTE, É PRATICAMENTE IMPOSSÍVEL APRIMORAR SEU JEEP, CAMINHONETE OU CARRO DEVIDO ÀS APROVAÇÕES LENTAS, CARAS E BUROCRÁTICAS DOS DETRAN’S. EM CONTRAPARTIDA, EM MUITOS PAÍSES DO MUNDO, ESSA INDÚSTRIA MOVIMENTA BILHÕES E GERA MILHÕES DE EMPREGOS”, EXPLICOU AO GPS|BRASÍLIA.
APOIO
Ainda de acordo com o ex-parlamentar, a nova lei simplifica esse processo. Miranda lembrou que o projeto contou com o apoio das indústrias automotivas e da Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA).
“AS ALTERAÇÕES PODERÃO SER FEITAS SEM A NECESSIDADE DE BUROCRACIA EXCESSIVA. O PROPRIETÁRIO PRECISARÁ APENAS NOTIFICAR O ÓRGÃO DE TRÂNSITO SOBRE A MODIFICAÇÃO OU ADIÇÃO DE UM ACESSÓRIO AO VEÍCULO, DESDE QUE A PEÇA SEJA HOMOLOGADA E SEGURA. POR EXEMPLO, A TROCA DA MOLA ORIGINAL POR UMA MOLA ESPORTIVA, QUE É ORIGINAL DA FÁBRICA PARA MODELOS MAIS CAROS, SERÁ PERMITIDA. ALGUÉM COM UM GOL BÁSICO PODERÁ ESTILIZAR SEU CARRO PARA TER O VISUAL DE UM GTI, MANTENDO A MESMA SEGURANÇA”, CONTINUOU.
Segundo o relatório apresentado pelo Senador Jorge Seif (PL/SC), a matéria recebeu emendas para garantir que as modificações sigam padrões de segurança estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As emendas propostas visavam também estabelecer prazos para a comunicação das alterações realizadas, garantindo a atualização dos registros dos veículos.

Fonte:gps