Eixão do Lazer: PLs que liberam bebidas alcoólicas chegam à CLDF Propostas também regulamentam venda de comida em food trucks no local. DE...
Eixão do Lazer: PLs que liberam bebidas alcoólicas chegam à CLDF
Propostas também regulamentam venda de comida em food trucks no local. DER-DF pode autorizar comércio no local, enquanto regras não são definidas
Por Carlos Silva — Os dois projetos de lei que propõem uma mudança na legislação para permitir a comercialização de bebidas alcoólicas no Eixão do Lazer chegaram à Câmara Legislativa (CLDF) na sexta-feira (18/10).
Os textos foram recebidos em caráter de urgência e devem ser apreciados pelo Colégio de Líderes da Casa ainda nesta segunda-feira (21/10). A proposta também abrange terminais rodoviários ou rodoferroviários e às margens das rodovias sob jurisdição do Distrito Federal e também traz diretrizes para a venda de comida nos food trucks que ficam no Eixão, aos domingos e feriados.Leia também: Música, barulho e lei: como conciliar diversidade e sossego na capital federal?
Embora o Governo do Distrito Federal (GDF) tenha publicado em setembro um decreto que estabelecia regras para o uso e atividades no Eixão do Lazer, a mesma medida determinou que a distribuição e comercialização de produtos no local serão definidas no Plano de Uso e Ocupação.
Enquanto as regras não são definidas, a fiscalização no local fica sob responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), que pode emitir permissões temporárias para a comercialização de produtos no Eixão do Lazer.
Crédito Correio Braziliense
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