Governo de Minas se reúne com instituições de Justiça para tratar da adesão ao Propag

Governo de Minas se reúne com instituições de Justiça para tratar da adesão ao Propag Governador apresentou benefícios que o Estado terá a p...

Governo de Minas se reúne com instituições de Justiça para tratar da adesão ao Propag
Governador apresentou benefícios que o Estado terá a partir da implementação do programa de redução da dívida com a União
Dirceu Aurélio / Imprensa MG

O governador Romeu Zema e parte do secretariado se reuniram, na manhã desta segunda-feira (12/5), com representantes da Justiça mineira para tratar do cenário de implementação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag).

O programa prevê a federalização de ativos estatais como estratégia para reduzir o estoque da dívida pública e os juros incidentes sobre as parcelas refinanciáveis dos débitos estaduais, que poderão ser alongadas por até 30 anos.

Conforme a proposta, os estados que atingirem o patamar de 20% de abatimento do total da dívida, a partir de federalizações, terão direito à redução da taxa de juros, atualmente calculada com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Dessa forma, diante de uma dívida de R$ 165 bilhões, o valor que Minas Gerais precisa atingir é da ordem de cerca de R$ 40 bilhões.

O governador ressaltou que a adesão deve permitir que Minas Gerais tenha um alívio da dívida nos próximos anos.

"O Propag é um projeto de Estado, não de governo. As grandes beneficiadas serão as próximas gestões. O Propag vai durar 30 anos, então, é um legado que iremos deixar para Minas Gerais, que vai viabilizar a gestão do estado, já que os juros cairão de forma significativa", ressaltou Romeu Zema.
O chefe do Executivo mineiro ainda destacou a redução de até 3% ao ano na taxa de juros como o maior benefício do programa.

“Parece pouco, mas calculando sobre a dívida, que é R$ 165 bilhões, nós estamos falando de R$ 5 bilhões por ano. Nós temos conseguido investir na recuperação das estradas de Minas Gerais, R$ 1 bilhão, a R$ 1,5 bilhão por ano. Então, é uma diferença brutal em termos de fluxo de caixa”, destacou Zema.

Também estiveram presentes na reunião, pelo Governo de Minas, o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, a secretária de Planejamento e Gestão, Silvia Listgarten, o secretário de Estado adjunto de Governo, Juliano Fisicaro, a secretária-geral adjunta, Ana Tereza Ribeiro Fernandes, e o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro.

Representando a Justiça, compareceram o chefe do Ministério Público de Minas Gerais, procurador-geral de Justiça Paulo de Tarso Morais Filho (MPMG), a defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais (DPMG), Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE), conselheiro Durval Ângelo Andrade.

Proposições

Na última quinta-feira (8/5), o vice-governador Mateus Simões, em iniciativa inédita no Estado, apresentou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) as 13 proposições que integram o pacote necessário para adesão de Minas ao Propag. No dia anterior, o vice-governador já havia se reunido com o presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite, para entregar os documentos e protocolá-los na Casa Legislativa.

O pacote engloba 12 projetos de lei (PLs) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que contemplam o valor de R$ 40 bilhões que Minas precisa atingir para aderir ao Propag. Abaixo, confira o detalhamento de cada um deles:

- PL de adesão ao Propag e a saída do RRF: Inclui as regras gerais de transição, impactos fiscais e prazos estipulados pelo Governo Federal.

- PL de Mecanismos de Cessão de Direitos Creditórios: Autoriza o Estado a transferir para União créditos que têm a receber.

- PL para Alienação de Imóveis: Permite a alienação de um conjunto inicial de 170 imóveis do Estado e que podem interessar a União para contribuir com o abatimento da dívida.

- Projeto de Lei Complementar (PLC) de Compensação Previdenciária (Comprev): Estabelece compensação financeira entre o Regime Próprio de Previdência Social e o Regime Geral de Previdência, como forma de melhorar o equilíbrio fiscal.

- Compõem ainda o pacote um projeto geral referente a federalização de Estatais e outros específicos que abordam: Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e Empresa Mineira de Comunicação (EMC).

- E um projeto de transferência para a União da gestão da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg).

- Além de uma Lei Geral que estabelece critérios unificados e um projeto de lei para ajustes na regulação dos serviços (saneamento, gás e etc).

- Importante frisar que a PEC nº 24/2023 (sobre o referendo) e os projetos de lei referentes à Cemig e Copasa, foram protocolados anteriormente na ALMG, e integram o pacote do Propag.

Compromisso fiscal

Enquanto o Propag não entra em vigor, Minas Gerais segue honrando o pagamento da dívida por meio do Regime de Recuperação Fiscal. Na última semana, o Estado pagou R$ 424 milhões ao Tesouro Nacional em cumprimento ao acordo da dívida com a União. O valor é referente à parcela do mês de maio.

Em 2024, foram pagos R$ 286,7 milhões no dia 1/10; R$ 291,7 milhões em novembro; e R$ 296,2 milhões em dezembro.

Já em 2025, foram pagos R$ 303,7 milhões em janeiro; R$ 392,98 milhões em fevereiro; R$ 472,11 milhões em março; e R$ 396,65 milhões em abril.

Crédito Agência Minas Gerais