A partir do primeiro dia de 2026, quem utiliza ciclomotores no Distrito Federal terá de seguir um novo conjunto de exigências para continu...
A partir do primeiro dia de 2026, quem utiliza ciclomotores no Distrito Federal terá de seguir um novo conjunto de exigências para continuar circulando pelas vias. O Detran-DF alerta que todos os veículos dessa categoria deverão estar registrados no Renavam, devidamente emplacados e com licenciamento em dia — além de conduzidos apenas por motoristas habilitados. O prazo para a regularização termina em 31 de dezembro.
As determinações seguem a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabeleceu o período de transição para que os proprietários se adaptem às novas normas.
O que muda para os ciclomotores
Consideram-se ciclomotores os veículos de duas ou três rodas com motor a combustão de até 50 cilindradas ou motores elétricos de até 4 kW, cujo limite de fábrica não ultrapasse 50 km/h. Essa categoria engloba as populares cinquentinhas e modelos elétricos equivalentes. Acima dessas especificações, o Código de Trânsito Brasileiro enquadra o veículo como motocicleta, motoneta ou triciclo, categorias já sujeitas a regras mais rígidas.
Para conduzir um ciclomotor, será obrigatório possuir ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) ou CNH categoria A. Hoje, o DF contabiliza 1.751 veículos registrados como ciclomotores e mais de 480 mil condutores aptos a guiá-los.
Segundo o Contran, circular sem habilitação adequada ou com o veículo sem registro e licenciamento passa a configurar infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e possibilidade de retenção ou recolhimento do ciclomotor.
Documentos e procedimentos necessários
O Detran-DF informa que o atendimento para registro e licenciamento deve ser agendado pelo site de serviços da autarquia ou pelo aplicativo Detran DF Digital. Para concluir o processo, é necessário apresentar:
- Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT);
- Código específico de marca, modelo e versão;
- Nota fiscal de compra;
- Documentos pessoais do proprietário (RG/CPF) ou CNPJ e identificação do representante legal, no caso de pessoa jurídica.
Modelos fabricados ou importados antes de 3 de julho de 2023, sem CAT ou código de versão, exigem documentação complementar, como Certificado de Segurança Veicular (CSV) contendo o número do VIN, além de laudo de vistoria com os dados do motor e do próprio VIN. Também será pedido documento que comprove a procedência, conforme anexos da Resolução 996/2023.
O que continua liberado
O Detran lembra que bicicletas elétricas e patinetes seguem dispensados de registro e habilitação — desde que respeitem limites de potência e velocidade previstos na legislação. No entanto, equipamentos com acelerador e capacidade superior a 32 km/h deixam de ser considerados bicicletas elétricas e passam a seguir o mesmo tratamento dos ciclomotores.
“A diferenciação é técnica. Bicicletas com pedal assistido permanecem desobrigadas de emplacamento, mas modelos com desempenho ampliado entram no grupo que precisa de regularização”, reforça Bruna Pacheco, diretora de Controle de Veículos e Condutores.
A orientação da autarquia é que os proprietários não deixem para a última hora, evitando filas e impedimentos de circulação já no início de 2026.
Da redação Estrutural On-line
Nenhum comentário
Postar um comentário