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A Medida Provisória assinada nesta segunda-feira (1º) estabelece um reajuste salarial de 19,60% a 28,40% para policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal, com utilização de recursos provenientes do Fundo Constitucional.
O documento, conhecido como Medida Provisória da Segurança Pública, junto ao Projeto de Lei das Carreiras, reflete o esforço do Governo do Distrito Federal (GDF) em equilibrar os vencimentos dessas corporações com os das forças de segurança federais e de outras unidades da federação. O governador Ibaneis Rocha ressaltou que esta recomposição salarial valoriza os profissionais da segurança pública e representa um progresso nas condições das forças que atuam no Distrito Federal. Ele destacou, ainda, o diálogo e o apoio parlamentar que possibilitaram a iniciativa.
Os ajustes decorrem de articulações iniciadas nos Fóruns de Diálogo entre o Governo Federal, o GDF e representantes das entidades da segurança pública, conforme disposto na Lei nº 14.724/2023. Os acordos foram formalizados nos Termos de Negociação Salarial assinados em outubro de 2025.
O incremento nos salários será realizado ao longo de dois anos, com percentuais que vão de 19,60% a 28,40%, distribuídos entre os diferentes níveis hierárquicos das corporações. Para policiais militares e bombeiros dos ex-Territórios, o reajuste será de 24,32%, igualmente repartido entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026. Já na Polícia Civil do Distrito Federal, os reajustes variam entre 27,27% para categorias especiais e 24,43% para as de terceira categoria.
Além disso, o governo federal aprovou atualizações no auxílio-moradia para PMs e bombeiros do DF e dos ex-Territórios, seguindo o mesmo esquema de pagamentos em duas parcelas.
Também foi sancionada a nomeação de 2.073 novos profissionais da segurança pública no DF: 700 policiais civis, 1.284 policiais militares e 89 bombeiros militares, reforçando o efetivo local.
Desde 2019, o GDF tem adotado diversas medidas para aprimorar as condições e reconhecer o trabalho dos agentes da segurança pública. Entre essas ações está o reajuste médio de 18% concedido entre 2023 e 2024 para as polícias civil e militar e os bombeiros, além de auxílios como o pagamento anual para uniforme da Polícia Civil e o aumento do auxílio-alimentação. Em anos anteriores, também houve melhorias significativas nos vencimentos e benefícios dos profissionais.
Essas políticas têm contribuído para que o Distrito Federal alcance destaque nacional na segurança pública, tornando-se a segunda capital mais segura do país e registrando os índices mais baixos de homicídios em uma década.
Da redação do Portal de Notícias A Política e Poder
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