A partir desta terça-feira (19), entram em vigor as novas regras para a contratação de empréstimos consignados por aposentados e pensionis...
A partir desta terça-feira (19), entram em vigor as novas regras para a contratação de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade da validação por biometria facial no momento da contratação do crédito.
Outra alteração importante envolve o limite da renda que pode ser comprometida com as parcelas do consignado. O percentual máximo caiu de 45% para 40% do valor recebido pelo beneficiário, incluindo aposentadorias, pensões e outros pagamentos feitos pelo instituto.
No modelo de empréstimo consignado, as parcelas são descontadas automaticamente do benefício mensal. Segundo o governo federal, as novas medidas foram adotadas para ampliar a segurança dos contratos e reduzir riscos de fraudes envolvendo aposentados e pensionistas.
As mudanças também ampliam o prazo de pagamento dos empréstimos, que passa de 96 para até 108 parcelas mensais, equivalente a nove anos. Além disso, o beneficiário poderá começar a quitar a dívida somente após até três meses da contratação. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a margem consignável permanece limitada a 35% do valor mensal recebido.
As mudanças seguem diretrizes de proteção voltadas aos aposentados e pensionistas, além de cumprir orientações apresentadas pelo Tribunal de Contas da União para reforçar a segurança nas operações de crédito consignado.
Da Redação| -Joédson Alves/Agência Brasil -14.05.2025
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