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sexta-feira, 12 de janeiro de 2018

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Lei do Silêncio: Sobradinho é a região mais barulhenta do DF
Myke Sena

Igrejas estão em 3º lugar nas queixas dos moradores

Sobradinho é a cidade mais barulhenta do DF. Pelo menos se considerar a quantidade de autuações por poluição sonora feitas pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram) em 2017. A região com quase 70 mil habitantes acumulou 16,5% de todos os 334 autos de infração lavrados com base na Lei do Silêncio, e 90% das interdições parciais ou totais de estabelecimentos. Taguatinga e Plano Piloto completam o pódio das penalidades.

Em todo o DF, foram 238 advertências, 11 interdições parciais com multa e dez fechamentos totais – a maioria de bares e restaurantes. Os dados foram obtidos com exclusividade pelo Jornal de Brasília.

As sanções são aplicadas com base na norma que completa dez anos em 2018 e estabelece que o volume máximo em área mista com vocação recreativa, como bares, é de 65 decibéis de dia, e 55 decibéis à noite. Em área estritamente residencial ou de hospitais, escolas e bibliotecas, os limites ficam em 50 e 45 decibéis, respectivamente.

Marcos Felix, superintendente de Fiscalização, Auditoria e Controle Ambiental do Ibram, conta que Sobradinho tem uma configuração própria, com população pequena se comparada à Taguatinga e Plano Piloto: “As residências são bem próximas do comércio e é uma área de muita reincidência”.

Ali, os problemas são especificamente em bares, que costumam resistir até a interdição: quatro foram fechados total ou parcialmente. Enquanto isso, as igrejas, terceiro maior tipo de estabelecimento autuado, têm o costume de se adequar após a primeira notificação. Somente em dezembro, a região levou cinco autuações.

Poluição sonora costuma ser mais da metade de todas as reclamações recebidas via ouvidoria do GDF (telefone 156, opção 6 ou www.ouv.df.gov.br). O Ibram também trabalha com denúncias das delegacias, de ofícios do Ministério Público e com solicitações de administrações regionais.

Ruim para os dois lados

Os moradores de Sobradinho acusam bares de manter o som alto mesmo após 22h. Os comércios também são alvo de reclamação. Empresários, por sua vez, reclamam do limite.

Dono de loja de instrumentos musicais e discos há mais de três décadas, Antenor Lacerda, 67, cansou de receber notificações. “Estamos acabando com a área de CDs”, desabafa. O local já não recebe reposições de álbuns, que estão em promoção. “Trabalhamos com som. Sem ele, não há como chamar a clientela.

Antigamente, a pessoa ouvia música e vinha comprar o disco. Agora, mesmo com volume mais baixo, a gente recebe puxão de orelha”, reclama. Nas mãos, o comerciante segura o recurso da última advertência recebida do Ibram, no valor de R$ 200.

Faz quase três anos que o deputado distrital Ricardo Vale (PT) apresentou um projeto de lei que altera a tolerância de volume e cria regras para festas carnavalescas e centros religiosos, mas, desde então, está parado. Se aprovado, o limite passará para 70 à noite e 75 dB de dia. Além disso, a lei prevê mudanças na fiscalização e na aplicação das penalidades.

A discussão ficou para este ano. Segundo o distrital, o presidente da CLDF, Joe Valle (PDT), garantiu que o assunto será definido até 6 de março.

Para o superintendente do Ibram, a legislação em vigor respeita as recomendações da Organização Mundial da Saúde e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). “Os limites são estabelecidos por estudos técnicos comprovados cientificamente. Se ultrapassar, pode causar dano às pessoas”, opina Marcos Félix.


Desde abril de 2014, pelo menos 20 julgamentos em relação à Lei do Silêncio tramitaram no Tribunal de Justiça do DF. Somente em 2017, houve acórdãos em três processos. No último, em setembro, foi julgada a interdição de um comércio na Asa Norte. Em agosto, o barulho de aulas em uma academia condominial gerou danos morais de R$ 5 mil.

Chefe de gabinete da Administração Regional de Sobradinho, Andrei Mendes diz que o órgão trabalha com mediação dos conflitos. A orientação é reclamar na ouvidoria da administração, na do GDF ou no próprio Ibram. A multa varia de R$ 200 a R$ 20 mil, mas pode cair até 90% se o infrator tomar as medidas necessárias.

Fonte: http://www.jornaldebrasilia.com.br/cidades/lei-silencio-sobradinho-e-regiao-mais-barulhenta-df/
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