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terça-feira, 30 de janeiro de 2018

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Por Germano Guedes 


Porto Franco Maranhão volta ao centro das atenções, dessa vez pela esperada decisão judicial sobre o processo de pedido de cassação do prefeito Nelson Horácio e três vereadores de sua base aliada, Gedeon Gonçalves dos Santos (presidente da câmara municipal), Semeão Sobral Vilela (vice presidente da câmara) Vilela, Francisco Elias Sá Sousa (1º secretário da câmara), pegos em gravação, negociando “mensalinho” em troca de apoio político ao prefeito. O governo de Nelson Horácio, com pouco mais de um ano de governo, coleciona mais de vinte processos por improbidade administrativa, e agora chega ao Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Junior a decisão de afastar ou não o prefeito e os vereadores.



Vale ressaltar que esse processo foi visto e revisto pelo o ministério público do Maranhão, que periciou todas as provas anexadas ao processo e ao comprovar toda a veracidade das mesmas, encaminhou junto ao Juiz Antonio Donizete Aranha Baleeiro da 1º vara - Comarca de Porto Franco , o pedido de afastamento do Prefeito e dos vereadores. Isso depois que o juiz Baleeiro ordenou que a Câmara Municipal de Porto Franco, cumprisse seu Regimente Interno, que obrigava o presidente da câmara Gedeon Gonçalves dos Santos , também flagrado na gravação, a convocar os suplentes de todos os vereadores envolvidos no processo, para que houvesse uma votação, onde a câmara votaria se aceitava ou não , o pedido de abertura de investigação , do pedido de cassação contra o prefeito e os vereadores. O problema é que o presidente da câmara e todos os vereadores envolvidos no processo, em hipótese alguma poderiam participar da votação, pois é ilegal legislar em favor próprio, os responsáveis por votar sim ou não para aceitar a denúncia seriam os suplentes e os demais vereadores que não estão envolvidos no caso. Porém o presidente da câmara Gedeon Gonçalves dos Santos não só, não convocou todos os suplentes, quanto ele mesmo e todos os vereadores denunciados, decidiram que não precisavam ser investigados e eles mesmos arquivaram a denúncia votando em favor próprio. O Juiz Baleeiro, mesmo sendo desacatado pelo presidente da câmara Gedeon , entendeu que não era necessário acatar o pedido do Ministério Público para afastar todos os envolvidos , já que estavam usando de cargo público para atrapalhar o andamento legal do processo, com isso cabe agora ao desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Junior decidir se serão afastados ou continuarão em seus cargos e funções, o que em outras palavras, tornaria “legal” receber “mensalão, mensalinho” e até desacatar ordem judicial como o que se viu acontecer em Porto Franco, o que infelizmente deixaria a triste sensação de que o crime compensa.



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