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quinta-feira, 12 de julho de 2018

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Izalci promove audiência para tentar implantar o voto impresso

A Comissão de Ciência e Tecnologia promove nesta quinta-feira (12), às 10h, no Plenário 13 da Câmara Federal, debate com o tema “a importância do registro físico do voto para a segurança e transparência do processo eleitoral”. Além de discutir o voto impresso, a proposta é buscar esclarecimentos sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o voto impresso (ADI 5889). O debate será realizado a pedido dos deputados Izalci Lucas (PSDB-DF).

Izalci explica que, em fevereiro deste ano, a Procuradoria Geral da República (PGR) propôs, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra artigo da lei que determina a impressão de todos os votos para conferência do eleitor durante a votação nas eleições de 2018.

Segundo o parlamentar, a experiência e a jurisprudência internacionais sobre processos eleitorais eletrônicos é unânime no sentido de restringir sistemas que não produzam o voto impresso conferível pelo eleitor. “O artigo questionado pela ADI foi criado pelo legislador brasileiro com a finalidade de dar maior transparência ao processo eletrônico através da produção do registro impresso do voto”, afirma o parlamentar.

Izalci esclarece que o objetivo do debate é “levar ao conhecimento dos parlamentares e da sociedade os argumentos contra e a favor da impressão do voto em sistemas eleitorais eletrônicos, apresentando a visão dos diversos ângulos de análise possíveis, assim como informações sobre a importância do registro físico do voto”.

Convidados:
1. MARCOS DE ALMEIDA CAMARGO

Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)
Tema: "As fragilidades das urnas eletrônicas sem o voto impresso - a visão dos peritos criminais federais e as falhas encontradas nos testes públicos de segurança no TSE"

2. AMÍLCAR BRUNAZO FILHO

Auditor do Comitê Multidisciplinar Independente (CMInd)
Tema: "O princípio do sigilo do voto com o voto impresso - apresentação sobre questões técnicas e funcionais relativas à segurança do processo de votação na urna eletrônica"

3. FELIPE GIMENEZ
Membro da Associação Pátria Brasil
Tema: "O princípio da publicidade no processo eleitoral - apresentação sobre a importância do registro físico do voto: escrutínio, fiscalização, recontagem e possibilidade de auditoria"

4. RAQUEL DODGE
Procuradora-geral da República
Tema: "As razões do Ministério Público para contestar a lei do voto impresso - apresentação sobre a ADI 5889 protocolada pela PGR no STF"

5. LUIZ FUX

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Tema: "O papel do TSE nas eleições 2018: apresentação sobre transparência e segurança no processo eleitoral - o respeito aos artigos 37 da Constituição e 221 do Código Eleitoral"
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