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quinta-feira, 19 de julho de 2018

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Nota de Esclarecimento sobre matéria tendenciosa
da TV Globo, que está incomodada com minha ação parlamentar
 
EM RESPOSTA AOS ATAQUES DA TV Globo contra o meu mandato de Senador da República, venho a público informar que a matéria veiculada pelo Bom Dia Brasil é uma resposta ao descontentamento da emissora com o Projeto de Lei nº 513/2017, já aprovado por unanimidade pelos senadores no plenário do Senado Federal, e também com o Projeto de Lei nº 410/2017, ambos de minha autoria.
 
Os dois projetos de lei alteram a Lei 9.610/1998 e alimentam a luta pela democratização da comunicação no país, travada dentro do Congresso Nacional e na sociedade desde a Constituinte de 1988, e concretizam a realização desse sonho por meio das cerca de 5 mil rádios comunitárias em atividade.
 
O PLS 513/17 aumenta a potência de 25 para 150 watts das EMISSORAS POPULARES E COMUNITÁRIAS e também aumenta de uma para duas as faixas de frequência no Sistema de Radiodifusão Comunitária. Este projeto incomoda a TV Globo que não quer perder o monopólio da informação. Para tanto, não perderá a chance de atacar quem pensa diferente dela. Inclusive já veiculou várias vezes em pleno Jornal Nacional a informação mentirosa dizendo que “rádio comunitária derruba avião”.
 
Outro projeto de lei que incomoda os magnatas da comunicação, é o PLS 410/2017 que isenta as rádios comunitárias do pagamento da taxa do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD). O Ecad é um órgão que tem perseguido as rádios comunitárias, assim como a Rede Globo, com ações judiciais criminosas, cujos valores variam de R$ 20 mil a R$ 90 mil. Em Minas Gerais, chegaram a tomar o carro do dono da rádio, porque nem a emissora nem ele tinham dinheiro. É uma perseguição cruel contra as lideranças da democratização da comunicação.
 
Este projeto contra o Ecad já foi aprovado, também por unanimidade, pelos senadores nas Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Educação, Cultura e Esporte (CE).
 
Outro projeto de lei que tem o meu apoio, permite a veiculação de publicidade comercial nas rádios comunitárias, atraindo ainda mais a ira da Rede Globo contra a minha pessoa. É o PLS 55/2016 de autoria do senador Donizeti Nogueira. Este projeto de lei já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, contrariando o pensamento dos poderosos que querem evitar o avanço da nossa democracia.
 
Há também um quarto projeto de lei, este de minha autoria, que incomoda a Rede Globo. É o PLS 027/2016 que permite a veiculação de até três minutos de publicidade a cada hora comercial pelas mais de 120 TVs Comunitárias brasileiras, que tramita no Senado com apoio da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM).
 
Este projeto altera o injusto inciso 5º do artigo 32 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que veda a veiculação remunerada de anúncios, assim como a transmissão de publicidade comercial. Este inciso é um lixo autoritário que não se coaduna com a necessidade de democratizar a comunicação brasileira e de aprovar normas que permitam a sobrevivência financeira dos canais comunitários.
 
E mais: a Rede Globo ficou incomodada com minha atuação parlamentar que derrotou as reformas trabalhista e da Previdência, com minhas votações favoráveis aos projetos de lei de interesse dos servidores públicos e do povo brasileiro, e do meu combate diário à privatização das nossas empresas nacionais, tais como Eletrobrás, Caixa, Correios Banco do Brasil e Petrobras.
 
Sobre o número de servidores que tenho em meu gabinete, a Rede Globo manipula a informação para enganar o povo brasileiro. É muito estranho que a emissora fala dos servidores do meu gabinete e deixa de informar que sou o senador que mais gera emprego no Senado Federal, e com a mesma verba de gabinete institucional utilizada pelos demais senadores. A TV Globo omite a informação de que todas as contratações são legais e estão dentro dos princípios constitucionais.
 
Finalmente, é estranho que a TV Globo venha com este tipo de notícia tendenciosa em época de eleições para assassinar reputações e continuar impune, perpetuar métodos escusos em forma de notícias contra um Senador da República honesto, ficha-limpa, transparente e mais conhecido como o senador do povo.
 
É MAIS ESTRANHO AINDA ESSES ATAQUES CONTRA A MINHA PESSOA NO MOMENTO EM QUE SOU PRÉ-CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL, podendo chegar à Câmara dos Deputados e continuar ao lado do povo, honesto e ficha-limpa, defensor dos PRINCÍPIOS CRISTÃOS, DA VIDA, DA FAMÍLIA E DO MEIO AMBIENTE E CONTRA O ABORTO, e que contrarie os interesses daqueles que dominam a comunicação do país para entregar nossas riquezas, manter nosso povo na miséria, sem saúde, sem educação de qualidade e no desemprego.
 
SENADOR HÉLIO JOSÉ
BRASÍLIA, 18 de julho de 2018.
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