Nota de Esclarecimento sobre matéria tendenciosa da TV Globo, que está incomodada com minha ação parlamentar

Nota de Esclarecimento sobre matéria tendenciosa

da TV Globo, que está incomodada com minha ação parlamentar

 

EM RESPOSTA AOS ATAQUES DA TV Globo contra o meu mandato de Senador da República, venho a público informar que a matéria veiculada pelo Bom Dia Brasil é uma resposta ao descontentamento da emissora com o Projeto de Lei nº 513/2017, já aprovado por unanimidade pelos senadores no plenário do Senado Federal, e também com o Projeto de Lei nº 410/2017, ambos de minha autoria.

 

Os dois projetos de lei alteram a Lei 9.610/1998 e alimentam a luta pela democratização da comunicação no país, travada dentro do Congresso Nacional e na sociedade desde a Constituinte de 1988, e concretizam a realização desse sonho por meio das cerca de 5 mil rádios comunitárias em atividade.

 

O PLS 513/17 aumenta a potência de 25 para 150 watts das EMISSORAS POPULARES E COMUNITÁRIAS e também aumenta de uma para duas as faixas de frequência no Sistema de Radiodifusão Comunitária. Este projeto incomoda a TV Globo que não quer perder o monopólio da informação. Para tanto, não perderá a chance de atacar quem pensa diferente dela. Inclusive já veiculou várias vezes em pleno Jornal Nacional a informação mentirosa dizendo que “rádio comunitária derruba avião”.

 

Outro projeto de lei que incomoda os magnatas da comunicação, é o PLS 410/2017 que isenta as rádios comunitárias do pagamento da taxa do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD). O Ecad é um órgão que tem perseguido as rádios comunitárias, assim como a Rede Globo, com ações judiciais criminosas, cujos valores variam de R$ 20 mil a R$ 90 mil. Em Minas Gerais, chegaram a tomar o carro do dono da rádio, porque nem a emissora nem ele tinham dinheiro. É uma perseguição cruel contra as lideranças da democratização da comunicação.

 

Este projeto contra o Ecad já foi aprovado, também por unanimidade, pelos senadores nas Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Educação, Cultura e Esporte (CE).

 

Outro projeto de lei que tem o meu apoio, permite a veiculação de publicidade comercial nas rádios comunitárias, atraindo ainda mais a ira da Rede Globo contra a minha pessoa. É o PLS 55/2016 de autoria do senador Donizeti Nogueira. Este projeto de lei já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, contrariando o pensamento dos poderosos que querem evitar o avanço da nossa democracia.

 

Há também um quarto projeto de lei, este de minha autoria, que incomoda a Rede Globo. É o PLS 027/2016 que permite a veiculação de até três minutos de publicidade a cada hora comercial pelas mais de 120 TVs Comunitárias brasileiras, que tramita no Senado com apoio da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM).

 

Este projeto altera o injusto inciso 5º do artigo 32 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que veda a veiculação remunerada de anúncios, assim como a transmissão de publicidade comercial. Este inciso é um lixo autoritário que não se coaduna com a necessidade de democratizar a comunicação brasileira e de aprovar normas que permitam a sobrevivência financeira dos canais comunitários.

 

E mais: a Rede Globo ficou incomodada com minha atuação parlamentar que derrotou as reformas trabalhista e da Previdência, com minhas votações favoráveis aos projetos de lei de interesse dos servidores públicos e do povo brasileiro, e do meu combate diário à privatização das nossas empresas nacionais, tais como Eletrobrás, Caixa, Correios Banco do Brasil e Petrobras.

 

Sobre o número de servidores que tenho em meu gabinete, a Rede Globo manipula a informação para enganar o povo brasileiro. É muito estranho que a emissora fala dos servidores do meu gabinete e deixa de informar que sou o senador que mais gera emprego no Senado Federal, e com a mesma verba de gabinete institucional utilizada pelos demais senadores. A TV Globo omite a informação de que todas as contratações são legais e estão dentro dos princípios constitucionais.

 

Finalmente, é estranho que a TV Globo venha com este tipo de notícia tendenciosa em época de eleições para assassinar reputações e continuar impune, perpetuar métodos escusos em forma de notícias contra um Senador da República honesto, ficha-limpa, transparente e mais conhecido como o senador do povo.

 

É MAIS ESTRANHO AINDA ESSES ATAQUES CONTRA A MINHA PESSOA NO MOMENTO EM QUE SOU PRÉ-CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL, podendo chegar à Câmara dos Deputados e continuar ao lado do povo, honesto e ficha-limpa, defensor dos PRINCÍPIOS CRISTÃOS, DA VIDA, DA FAMÍLIA E DO MEIO AMBIENTE E CONTRA O ABORTO, e que contrarie os interesses daqueles que dominam a comunicação do país para entregar nossas riquezas, manter nosso povo na miséria, sem saúde, sem educação de qualidade e no desemprego.

 

SENADOR HÉLIO JOSÉ

BRASÍLIA, 18 de julho de 2018.