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terça-feira, 18 de setembro de 2018

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PCDF apura benefício de R$ 3,7 milhões do GDF à produtora do Na Praia
Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão contra sócios da empresa, servidores e órgãos públicos. Renúncia ocorreu em 2016 e 2017
A Polícia Civil do DF fez nesta terça-feira (18/9) operação contra indícios de irregularidades na concessão de benefícios à empresa R2 Produções, organizadora do Na Praia. Entre os alvos dos 15 mandados de busca e apreensão, estão sócios da empresa, servidores e órgãos públicos. Eles são investigados por organização criminosa, estelionato contra a administração pública e lavagem de dinheiro.
De acordo com a PCDF, o inquérito teve início em 2017, durante a gestão do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), com a suspeita de desvio de recursos que deveriam ser usados em projetos sociais por meio da Lei de Incentivo à Cultura.
Foram realizadas buscas e apreensões nas administrações regionais de Brasília, do Lago Norte e nas secretarias de Cultura e do Esporte. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Brasília. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acompanha a operação.
A R2 Produções, criada em 2005, tem quatro sócios: Rafael Damas, Ricardo Emediato, Bruno Sartório e Eduardo Jose de Azambuja Alves, filho do ex-ministro de Turismo Henrique Eduardo Alves, preso na Operação Lava Jato.
Renúncia fiscal
O delegado Wenderson Souza e Teles, da Coordenação de Combate ao Crime Organizado, aos Crimes contra a Administração Pública e contra a Ordem Tributária (Cecor), explicou que os empresários teriam recebido R$ 3,7 milhões em incentivos fiscais (por meio de renúncia) para a realização de ao menos quatro eventos nos últimos três anos: duas edições do Na Praia Social, a segunda edição do Na Praia Cultural e o Parque da Alegria, no evento Carnaval no Parque.
“Verificamos que houve indícios do uso do recurso público para diluir nos custos de eventos particulares. As investigações apontam ainda que sócios da empresa atuavam como funcionários para receberem altos salários”, afirmou em entrevista coletiva. Segundo o delegado, os sócios se colocavam como empregados do próprio evento para abocanhar salários de até R$ 50 mil.
De acordo com a polícia, grande parte dos gastos custeados com os recursos da lei foi empregada na aquisição de estruturas para os eventos. No entanto, os investigadores concluíram que havia sobrepreço nos equipamentos. Por exemplo, teria sido comprovado que um gerador foi adquirido por um valor superfaturado em 59%.
Além disso, a empresa, segundo a PCDF, alegava gastar dinheiro para comprar tendas, suportes e outras estruturas para os projetos ditos sociais, mas, na verdade, isso tudo já existia no evento principal.
Outro caso que chamou atenção da polícia foi o fato de uma comissionada que atuava na contratação de projetos na Secretaria de Cultura ser contratada na empresa R2. Sobre o envolvimento de servidores públicos, a Polícia Civil afirmou que vai apurar e instaurar novos inquéritos, caso necessário.
A operação foi batizada de Praia de Goa, em referência a local na Índia de grande beleza paradisíaca, mas poluída.
O outro lado
Em nota, a R2 produções manifestou “absoluta surpresa” com a operação. A empresa disse que “jamais” foi chamada a prestar qualquer tipo de esclarecimento e nenhum dos sócios foi instado a dar informações.
O texto destaca ainda que as prestações de contas dos empreendimentos atendem ao calendário legal e não há pendências em relação às mesmas. “A empresa reitera a integral lisura de suas atividades, sua postura colaborativa com a Justiça e demais instituições e permanece à disposição para ajudar na elucidação deste ou de qualquer outro procedimento”, conclui.
Também em nota, a Secretaria de Cultura informou que, desde o mês de abril, colabora com as investigações da Polícia Civil do Distrito Federal. A pasta esclareceu que “segue rigorosamente” todos os critérios na concessão de benefícios (mérito, adequação orçamentária, capacidade técnico-operacional e interesse público), contando com membros técnicos qualificados, pareceristas externos e um órgão colegiado formado pelo poder público e sociedade civil.
Ressaltou que os processos referentes a todos os projetos ainda estão em fase de análise de prestação de contas e, caso sejam constatadas quaisquer irregularidades, serão aplicadas as penalidades previstas na lei.

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