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sexta-feira, 7 de dezembro de 2018

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Licitação milionária para fornecimento de alimentação em presídios é alvo de briga judicial
Eixo Capital / Por Helena Mader
Uma licitação milionária do GDF, alvo da cobiça de empresas do Distrito Federal e de outros estados, está no centro de uma briga judicial. A concorrência pública de R$ 295 milhões para o fornecimento de comida aos presídios da capital federal foi aberta no fim de novembro e, ontem (7/12), acabou suspensa por decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF. A Secretaria de Segurança Pública deve adequar o edital para reabrir a licitação, que vai garantir as refeições dos presos até 2022. O contratado terá que preparar e fornecer quatro alimentações diárias para os presos recolhidos no Centro de Detenção Provisória (CDP), nas penitenciárias do Distrito Federal I e II (PDF I), e no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), unidades que compõem o sistema penitenciário do DF.
Exigência sem previsão legal
A concorrência pública foi suspensa depois que a Cial Comércio de Alimentos recorreu à Justiça para questionar o edital. A firma já tem parte dos contratos para o fornecimento de comida na Papuda e teme perder o quinhão. Só este ano, a Cial recebeu R$ 48,2 milhões do GDF. Os repasses somam mais de R$ 308 milhões desde 2013, entre serviços nas penitenciárias e em outros segmentos, como restaurantes comunitários e hospitais. A empresa já havia impugnado administrativamente o certame, sem sucesso. Entre os pontos questionados está a exigência de que ao menos 3% dos empregados sejam egressos ou apenados do sistema penitenciário. A Justiça entendeu que não existe previsão legal para essa exigência.
Siga o dinheiroO governador Rodrigo Rollemberg criou um comitê para a recuperação de ativos. Entre as atribuições do grupo estão a busca de bens obtidos ilegalmente, por meio de ações judiciais e administrativas, e a proposição de medidas para garantir a responsabilização administrativa, civil e criminal dos envolvidos nos casos de desvios. O decreto de criação da estrutura determina que o grupo deve ser informado de qualquer autuação fiscal, inquérito policial ou ação judicial de reparação do patrimônio público que envolva cifras acima de R$ 1,5 milhão.
Julgamento marcado
O julgamento da deputada distrital Liliane Roriz (Pros) no Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF será em 22 de janeiro. A definição ocorreu ontem, após a conclusão da instrução. Na data, ela já estará sem mandato e, portanto, sem foro especial. Mas a defesa da parlamentar não pretende pedir para que Liliane seja julgada em primeira instância. O julgamento só será suspenso para o envio do caso a uma vara criminal caso haja pedido do Ministério Público do DF. Em maio
ncia, a deputada recebeu dois apartamentos no Edifício Monet, em Águas Clara de 2016, a distrital virou ré por lavagem de dinheiro. De acordo com a denús, fruto de crimes contra a administração pública
Processo de Izalci avança
Depois que o STF mandou à primeira instância um inquérito contra o deputado federal Izalci Lucas (PSDB), recém-eleito senador, o processo avançou rapidamente. Em agosto, a 6ª Vara Criminal de Brasília recebeu a denúncia por peculato contra o parlamentar e, agora, o juiz Nelson Ferreira Júnior marcou a data das audiências de instrução, quando haverá o interrogatório do réu e a oitiva de testemunhas. Serão em 28 de fevereiro e 1º de março. A acusação é de desvio de bens doados pela Receita Federal ao governo entre 2009 e 2010, quando ele era secretário de Ciência e Tecnologia. No processo, Izalci alega que os fatos imputados não são verdadeiros, que não possuía a posse direta dos bens e que o desencadeamento da ação penal se deu por meio de denúncia anônima, “o que não pode ser medida de persecução penal”.
Outras vítimasO advogado Cristiano Caiado de Acioli, que foi preso na última terça-feira após criticar o STF e o ministro Ricardo Lewandowski, já havia feito ataques públicos a outras autoridades. O subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República e ministro de Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha, também foi alvo de Acioli. Rocha jantava com a mulher em um restaurante, quando foi abordado pelo advogado aos berros. O rapaz gritava palavras como “golpista” mas, ao contrário de Lewandowski, o ministro ignorou as ofensas e Acioli deixou o local. Gustavo Rocha será secretário de Justiça da gestão Ibaneis Rocha (MDB).
Prática antiga e popular
Cristiano Caiado de Acioli foi candidato a conselheiro seccional na chapa do advogado Max Telesca, que disputou a Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil na semana passada. Ao bradar que “o STF é uma vergonha”, em frente ao ministro Lewandowski e às câmeras, Cristiano ganhou notoriedade e repetiu uma prática do militante petista Rodrigo Cademartori, conhecido como Rodrigo Pilha (foto). Ele ofendeu autoridades como o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa, o então senador Aloysio Nunes Ferreira, e a deputada distrital Celina Leão (PP). Em todos os casos, os insultos foram filmados, divulgados e repercutiram na imprensa nacional.

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