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quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019

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Por Isadora Teixeira
Governador enviará novo projeto à CLDF. Para ele, norma publicada no Diário Oficial é inconstitucional e impede destituição de maus gestores

O governador Ibaneis Rocha comentou, nesta quarta-feira (6/2), o projeto de lei da Câmara Legislativa que institui a eleição de administradores regionais. Para o emedebista, a proposta que teve o veto do antecessor, Rodrigo Rollemberg (PSB), derrubado pela CLDF representa um “risco à sociedade”. Ele argumenta que há dois problemas principais: o vício de iniciativa, uma vez que a matéria deveria ser originalmente do Executivo; e a preocupação que, com mandatos, os maus administradores não poderiam ser exonerados.

“Eu entendo que aquele texto está sujeito a inconstitucionalidade por conta da origem. Estou com um projeto pronto, que se assemelha muito ao aprovado, e vou encaminhá-lo para a própria Câmara avaliar se não é melhor a gente fazer uma proposta dentro da constitucionalidade”, afirmou o governador. O projeto aprovado na CLDF foi promulgado após a derrubada do veto e publicado no Diário Oficial do DF de terça-feira (5/2).

Ibaneis acredita que os distritais têm condições de aprovar a nova redação “de forma bastante rápida”. “Não adianta a gente fazer um processo de nomeação nas administrações e depois o Ministério Público ingressar com ação de inconstitucionalidade, que certamente vai ser julgada procedente em virtude do vício de iniciativa”, acrescentou o emedebista.

Diferenças da proposta original

Sobre o que muda no projeto do Executivo em relação ao do Legislativo, Ibaneis ressaltou que são poucas as diferenças. “São pequenos pontos, que acho que tornarão o processo mais legítimo.”

“O projeto que estamos encaminhando tira o caráter de ‘eleição’, de não poder trocar aquele administrador que está sendo mal avaliado. A gente cria instrumentos de avaliação. Se você der mandato aos administradores conforme está colocado nesse projeto, coloca em risco todo um trabalho da organização colocada na Constituição Federal e na Lei Orgânica: Ambas dizem que no DF não pode haver municípios!” – Ibaneis Rocha, governador

Visita à Justiça Federal e crise no BRB

As declarações foram dadas em visita de Ibaneis Rocha à 10ª Vara da Justiça Federal, na Asa Norte. Na ocasião, ele estava acompanhado do novo presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. Ambos se encontraram com o juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite.

“Estivermos juntos, com o presidente do BRB, para dizer todas as medidas que tomamos dentro do banco, como contração de auditorias, substituição de diretores, superintendentes e Conselho de Administração. Também colocamos à disposição tudo que for necessário para que a gente conclua as investigações no menor tempo possível, de forma a não abalar a credibilidade do BRB!”, afirmou Ibaneis.

O governador se referia à crise instaurada após a deflagração da Operação Circus Maximus, do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), que apuram suspeitas de fraudes cometidas pela diretoria do BRB durante a gestão Rodrigo Rollemberg (PSB).

Ainda de acordo com o governador, a maior preocupação é em evitar novos problemas envolvendo o banco. “As pessoas que passaram lá e fizeram coisas erradas devem responder, mas não a instituição. Queremos que isso caminhe da melhor forma possível. Estivemos com o juiz Ricardo, procuradores e com os delegados à frente da investigação. Nossa intenção não é só dar transparência para essa investigação, mas permitir que o banco tenha instrumentos para se proteger de possíveis fraudes”, disse o emedebista.

Fonte: Metrópoles com colaboração de Otto Valle
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