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terça-feira, 23 de abril de 2019

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Por unanimidade, Lula tem pena reduzida e pode deixar prisão este ano
Os ministros do STJ deram parecer para manter a condenação, mas diminuir a sentença do petista para 8 anos e 10 meses de prisão
Todos os quatro ministros que participam de sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que julga recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) votaram pela redução da pena do petista. Os magistrados, no entanto, rejeitaram a tese de enviar o processo do político à Corte Eleitoral. Para eles, não há conexão com crime eleitoral.
Felix Fischer, ministro relator do caso envolvendo o triplex, votou pela redução da pena do petista de 12 para 8 anos, 10 meses e 20 dias. O magistrado entendeu que, apesar de ser favorável à diminuição da sentença, não atenderia pedido da defesa para transferir o caso para a Justiça Eleitoral. Para ele, a competência do então juiz federal da Lava Jato, Sergio Moro, para julgar o caso “já foi afirmada largamente em todas as instâncias jurisdicionais”. Ele deu provimento parcial ao petista.
Em segundo lugar, o ministro Jorge Mussi seguiu o voto do relator e deu parecer favorável à diminuição da sentença. Reynaldo Soares, presidente da 5ª Turma, foi o terceiro a ter a palavra e acompanhou o voto dos outros dois.
O ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas seguiu os outros três magistrados que já votaram e optou por não enviar a ação do ex-presidente para a Corte Eleitoral. O magistrado também foi a favor de reduzir a pena do petista para 8 anos 10 meses e 20 dias.
Com essa decisão, Lula poderá deixar a prisão em setembro deste ano. Ele terá direito a pedir a progressão da pena após cumprir 1/6 dela, de acordo com o Código Penal e poderá ser beneficiado com regime semiaberto ou com prisão domiciliar.
Segundo o Código Penal, pode pedir progressão na reclusão os detentos que cumpriram 1/6 da pena. Lula está preso desde 6 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso que envolve a compra do tríplex, em Guarujá, no litoral paulista. Inicialmente, o petista foi condenado a 12 anos e um mês pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4).

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