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domingo, 28 de abril de 2019

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O secretário de Relações Institucionais do DF, Vitor Paulo, acompanhou nesta terça-feira (23) o vice-governador, Paco Britto, na nova rodada de reuniões do Fórum de Governadores, que ocorreu no edifício sede do Banco do Brasil. Durante o encontro que contou com a presença de 24 dos 27 governadores ficou definida uma pauta prioritária de ações para ajudar os estados.
De acordo com o porta-voz do Fórum, o governador Witzel, o grupo buscará um consenso sobre os pontos da reforma da previdência que serão apoiados. Mas também cobrará do Congresso apoio às próprias pautas. Ainda segundo ele, o grupo finalizará até o dia 8 de maio, data em que está agendada uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre uma lista de pontos consensuais contendo as principais matérias de interesses dos estados, em especial no que se refere a reforma da previdência.
Na próxima reunião, os governadores tentarão chegar a um consenso referente as ações prioritárias relativas às compensações da Lei Kandir, do Plano Monsueto (de socorro financeiro aos estados), da cessão onerosa, da securitização dos estados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 51), que trata sobre os fundos de participação e também da transformação do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em política permanente. Eles querem aumentar de 10% para 40% a participação financeira da União nesse fundo, ao longo dos próximos 10 anos.


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