quinta-feira, 8 de agosto de 2019

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O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Avelino Lopes, obteve decisão favorável emação civil pública movida contra o Governo do Estado para a retomada imediata das obras de manutenção e conservação da rodovia estadual PI 255. As obras devem ser realizadas no trecho que liga os municípios de Curimatá e Avelino Lopes. Caso descumpra a determinação judicial, o Governo poderá pagar multa diária no valor de R$ 1mil. A juíza da Vara Única de Avelino Lopes, Cássia Lages de Macêdo, determinou ainda o encaminhamento dos autos do processo para a realização de audiência de conciliação.

Em maio deste ano, o promotor de Justiça Luciano Sales, titular da Promotoria de Avelino Lopes, ingressou com ação civil pública requerendo medida liminar para que o Estado retomasse as obras de manutenção da PI-255. Na ação, o membro do MPPI explica que a empresa RM Estrutura e Pavimentação foi a vencedora do processo licitatório para a realização das obras de conservação da estrada. O contrato foi celebrado e a ordem de serviço assinada em julho de 2017. No entanto, as obras foram paralisadas no mês seguinte, segundo o estado do estado, em função da grave crise financeira. As obras custariam aos cofres públicos R$ 5,8 milhões.

“Pois bem, o abandono vem causando mais prejuízos para o Estado do Piauí, uma vez que a paralisação da obra implica em aumento de despesas, já que aumentam os gastos por maior necessidade de mão de obra e por mais material para refazer as partes abandonadas”, afirmou Luciano Lopes Sales, em um trecho da ação civil pública. Além dos custos, o promotor ressalta os prejuízos para a locomoção da cidadãos que residem nos dois municípios.

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