Bolsonaro sanciona com vetos projeto que altera lei eleitoral Presidente retirou do texto aprovado pela Câmara dos Deputados o aumento do ...
Bolsonaro sanciona com vetos projeto que altera lei eleitoral
Presidente retirou do texto aprovado pela Câmara dos Deputados o aumento do Fundo Eleitoral e a volta da propaganda político-partidária
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou com vetos o projeto que altera a lei dos partidos políticos e a lei eleitoral. A publicação sairá em edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira (27/09/2019).
O texto final foi aprovado pela Câmara federal no dia 18 de setembro, depois de passar por alterações no Senado.
Bolsonaro vetou os dispositivos que recriavam, por meio do acesso gratuito a rádio e TV, a propaganda político-partidária, baseado na inconstitucionalidade do texto, que traria aumento da despesa da União sem estudo de impacto orçamentário.
Também foi vetada, sob os mesmos argumentos, a previsão de aumento de recursos a serem destinados anualmente ao Fundo Eleitoral, sem limitação.
Outro ponto retirado da redação foi o dispositivo que possibilitava gastos ilimitados com passagens aéreas sem apresentação de comprovantes.
O pagamento de multas com o fundo partidário foi vetado pelo mandatário da República por “contrariar a lógica e a saúde financeira”, já que o valor arrecadado com as multas direcionado ao fundo serviriam para pagar as próprias multas.
