MP pede que Anilcéia Machado se afaste da presidência do TCDF De acordo com o Ministério Público, a Lei Orgânica do TCDF não permite reele...
MP pede que Anilcéia Machado se afaste da presidência do TCDF
De acordo com o Ministério Público, a Lei Orgânica do TCDF não permite reeleição. Corte de Contas nega impedimentos legais
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou, nessa quinta-feira (19/09/2019), ação civil pública para anular a eleição da presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Anilcéia Machado. Com pedido de liminar, o órgão solicita o afastamento de Anilcéia e a realização de novo pleito para o posto.
Segundo o MP, a Lei Orgânica do TCDF não permite reeleição para seus cargos diretivos, porém, a norma, conforme pontuaram os promotores, não foi respeitada. Em nota, o TCDF nega irregularidades. Informa ainda que a questão já é discutida nacionalmente, pois uma ação que trata da reeleição está em trâmite no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.
