Page Nav

HIDE

Últimas notícias

latest

MP pede que Anilcéia Machado se afaste da presidência do TCDF

MP pede que Anilcéia Machado se afaste da presidência do TCDF De acordo com o Ministério Público, a Lei Orgânica do TCDF não permite reele...


MP pede que Anilcéia Machado se afaste da presidência do TCDF
De acordo com o Ministério Público, a Lei Orgânica do TCDF não permite reeleição. Corte de Contas nega impedimentos legais
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou, nessa quinta-feira (19/09/2019), ação civil pública para anular a eleição da presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Anilcéia Machado. Com pedido de liminar, o órgão solicita o afastamento de Anilcéia e a realização de novo pleito para o posto.
Segundo o MP, a Lei Orgânica do TCDF não permite reeleição para seus cargos diretivos, porém, a norma, conforme pontuaram os promotores, não foi respeitada. Em nota, o TCDF nega irregularidades. Informa ainda que a questão já é discutida nacionalmente, pois uma ação que trata da reeleição está em trâmite no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.