O Projeto de Lei 1514/2019 que determina que bancos tenham no mínimo 20% de mulheres no quadro de vigilantes ganhou parecer favorável na Comissão da Mulher e agora segue para as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De acordo com o parlamentar o intuito da proposta é “criar mecanismos para o fortalecimento da atuação das mulheres no mercado de trabalho”. A proposta insere a norma na Lei 7.102/83, que trata da segurança dos estabelecimentos financeiros.
Na Comissão do Esporte o PL 3427/2019, também de autoria do republicano, ganhou destaque. Julio Cesar Ribeiro propõe a criação de um disque-denúncia para combater a violência nos estádios. A matéria prevê a reserva do número 112 para o serviço por meio de chamadas de operadoras de telefonia fixa e celular e insere dispositivos no Estatuto do Torcedor.
Além de responsabilizar os clubes por situações envolvendo episódios de violência, o parlamentar sugere ainda que os donos de estádios forneçam espaços e mobiliário para a instalação de juizados e delegacias do torcedor.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Texto e foto: Ascom Dep. Júlio Cesar
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