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Em caso de orçamento estourado, PEC deve permitir paralisação de serviços

Em caso de orçamento estourado, PEC deve permitir paralisação de serviços Entre as propostas em estudo no Ministério da Economia está a cr...


Em caso de orçamento estourado, PEC deve permitir paralisação de serviços
Entre as propostas em estudo no Ministério da Economia está a criação de um "shutdown à brasileira" que possibilitará, inclusive, a estados e municípios a interrupção de atividades em caso de estouro do Orçamento. Matéria semelhante já tramita na Câmara.
Apesar da aprovação da reforma da Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem deixando parlamentares na expectativa de novas medidas. Uma das mais aguardadas pelo Congresso é a reforma administrativa, que deve reestruturar carreiras e mexer com a estabilidade de servidores novos, a fim de reduzir a segunda maior despesa obrigatória da União. Guedes também vem apresentando aos interlocutores uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deverá criar gatilhos para conter o aumento das despesas, como redução de carga horária de servidores, abrindo espaço para uma espécie de “
shutdown à brasileira”,
com paralisação de alguns serviços públicos, inclusive, em estados e municípios.
Nos Estados Unidos, esse mecanismo é acionado quando os gastos públicos ultrapassam os limites do Orçamento, pois o governo norte-americano fecha repartições, manda servidores para casa, sem remuneração, e só os chama de volta quando o quadro fiscal normaliza ou o Congresso autoriza aumento do limite. Guedes também prometeu um novo pacto federativo, reduzindo a desvinculação obrigatória de receitas com despesas e ampliando a distribuição de recursos para os entes federativos. Atualmente, estados e municípios são obrigados a destinar 12% da receita para a saúde e 25% para a educação.
Essas medidas devem ser apresentadas pelo ministro nos dias 29 ou 30 deste mês. Por enquanto, três PECs estão definidas, mas é possível que haja uma quarta (tributária), segundo uma fonte do governo. O ministro, inclusive, não vai mais viajar hoje para se encontrar com o presidente Jair Bolsonaro na Arábia Saudita, última etapa da turnê presidencial, para finalizar o texto das medidas com a equipe econômica.