Em caso de orçamento estourado, PEC deve permitir paralisação de serviços Entre as propostas em estudo no Ministério da Economia está a cr...
Em caso de orçamento estourado, PEC deve permitir paralisação de serviços
Entre as propostas em estudo no Ministério da Economia está a criação de um "shutdown à brasileira" que possibilitará, inclusive, a estados e municípios a interrupção de atividades em caso de estouro do Orçamento. Matéria semelhante já tramita na Câmara.
Apesar da aprovação da reforma da Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem deixando parlamentares na expectativa de novas medidas. Uma das mais aguardadas pelo Congresso é a reforma administrativa, que deve reestruturar carreiras e mexer com a estabilidade de servidores novos, a fim de reduzir a segunda maior despesa obrigatória da União. Guedes também vem apresentando aos interlocutores uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deverá criar gatilhos para conter o aumento das despesas, como redução de carga horária de servidores, abrindo espaço para uma espécie de “
shutdown à brasileira”, com paralisação de alguns serviços públicos, inclusive, em estados e municípios.
Nos Estados Unidos, esse mecanismo é acionado quando os gastos públicos ultrapassam os limites do Orçamento, pois o governo norte-americano fecha repartições, manda servidores para casa, sem remuneração, e só os chama de volta quando o quadro fiscal normaliza ou o Congresso autoriza aumento do limite. Guedes também prometeu um novo pacto federativo, reduzindo a desvinculação obrigatória de receitas com despesas e ampliando a distribuição de recursos para os entes federativos. Atualmente, estados e municípios são obrigados a destinar 12% da receita para a saúde e 25% para a educação.
Essas medidas devem ser apresentadas pelo ministro nos dias 29 ou 30 deste mês. Por enquanto, três PECs estão definidas, mas é possível que haja uma quarta (tributária), segundo uma fonte do governo. O ministro, inclusive, não vai mais viajar hoje para se encontrar com o presidente Jair Bolsonaro na Arábia Saudita, última etapa da turnê presidencial, para finalizar o texto das medidas com a equipe econômica.
