segunda-feira, 28 de outubro de 2019

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GDF começa a pagar pecúnias atrasadas a 19 mil servidores
Quitação dos valores das licenças-prêmio não usufruídas beneficiará 19 mil servidores aposentados. Ressarcimento deve chegar a R$ 704 milhões
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), assina amanhã o decreto que regulamenta o pagamento de pecúnias aos servidores públicos do Distrito Federal. A decisão visa regularizar pendências e diminuir a despesa composta pela dívida. O pagamento da primeira parcela — com valor mínimo de R$ 2 mil — ocorrerá em novembro. Inicialmente, a medida beneficiará 8 mil aposentados que estão sem receber o benefício desde 2017. O ressarcimento ocorrerá ao longo de três anos e deve gerar um impacto financeiro de R$ 704 milhões aos cofres públicos.
As pecúnias envolvem benefícios pagos em dinheiro a servidores aposentados que não usufruíram de licenças-prêmio. O Executivo local calcula que mais 11 mil funcionários públicos terão direito à aposentadoria nos próximos anos — no total, portanto, serão 19 mil. Como a maioria deles ainda têm direito à licença-prêmio, eles também receberão o benefício por meio do pagamento parcelado. O Banco de Brasília (BRB) oferecerá uma linha de crédito especial para o adiantamento do valor.
Para André Luiz da Conceição, presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do DF (Sindser), a medida mostra um “sinal de saúde financeira” do GDF. “Com isso, o governo demonstra que procura trabalhar com o pagamento dos passivos aos servidores públicos, e isso pode reaquecer a economia do DF”, avalia.
O presidente do Sindser acrescenta que o problema da não concessão da licença-prêmio a servidores era comum, especialmente, em setores como saúde e educação, que não contavam com funcionários substitutos; por isso, não concediam o período de folga previsto para cada cinco anos. “O pagamento é mais do que justo. Os que acumularam estão aposentados e precisam receber o que está pendente. A maioria desses servidores é de pessoas com idade avançada, dificuldades financeiras. Não dá para trabalhar a vida toda sem receber o benefício”, ressalta André.
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