O Ministério da Saúde não pode passar por cima de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e restringir, por portaria, os exames mamográfi...
O Ministério da Saúde não pode passar por cima de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e restringir, por portaria, os exames mamográficos para detecção precoce de câncer de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), apenas a mulheres com 50 anos ou mais. Este foi o argumento apresentado pela senadora Leila Barros (PSB-DF) para aprovar, nesta terça-feira (30), o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 377/2015, que susta a Portaria 61/2015 do Ministério da Saúde (MS). A proposta será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.
A parlamentar do Distrito Federal foi relatora do projeto na Comissão de Assunto Econômicos (CAE) do Senado e defendeu a aprovação no Plenário do Senado (Veja no vídeo) . A proposição determina que mulheres com mais de 40 anos poderão fazer a mamografia
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