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Supremo retomará julgamento sobre prisão após segunda instância no dia 7

Supremo retomará julgamento sobre prisão após segunda instância no dia 7 Corte dará continuidade ao julgamento de ações que tratam sobre o...


Supremo retomará julgamento sobre prisão após segunda instância no dia 7
Corte dará continuidade ao julgamento de ações que tratam sobre o momento em que a pena restritiva de liberdade pode ser aplicada
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 7 de novembro, quinta-feira da semana que vem, a continuidade do julgamento sobre a prisão após decisão da segunda instância de Justiça. O caso foi interrompido na semana passada, quando quatro ministros se posicionaram a favor da prisão em segundo grau, e três magistrados foram contra.
Estão em análise três Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs) que pedem a validação do artigo 285 do Código de Processo Penal que afirma que "ninguém poderá ser preso, senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva".