terça-feira, 29 de outubro de 2019

author photo

Supremo retomará julgamento sobre prisão após segunda instância no dia 7
Corte dará continuidade ao julgamento de ações que tratam sobre o momento em que a pena restritiva de liberdade pode ser aplicada
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 7 de novembro, quinta-feira da semana que vem, a continuidade do julgamento sobre a prisão após decisão da segunda instância de Justiça. O caso foi interrompido na semana passada, quando quatro ministros se posicionaram a favor da prisão em segundo grau, e três magistrados foram contra.
Estão em análise três Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs) que pedem a validação do artigo 285 do Código de Processo Penal que afirma que "ninguém poderá ser preso, senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva".
your advertise here
Próximo Próximo
Anterior Anterior

Tempo Agora

ESTRUTURAL - DF TEMPO AGORA