terça-feira, 29 de outubro de 2019

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Temas polêmicos recheam a pauta do Congresso nesta semana
Plenário do Congresso: com temas como fake news, regra de ouro, entre outros, votações dependem do destravamento da pauta com a apreciação de duas medidas provisórias, a do programa Médicos do Brasil e a que estipula pensão para crianças com microcefalia
A agenda do Congresso, essa semana, promete dar trabalho ao governo. A lista começa com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) das Fake News. Entre os depoentes estará Alexandre Frota (PSDB-SP), expulso do partido do presidente Jair Bolsonaro depois de criticar o chefe do Executivo. O projeto de armas, que se arrasta há semanas no plenário, também deve chegar ao fim, sem garantias de que o texto passe como desejado pelo Planalto. A oposição entrará com uma emenda substitutiva global, para restringir a posse de armas.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa dois projetos polêmicos. As propostas de emenda constitucional da Regra de Ouro e da prisão após julgamento em segunda instância, que está prestes a cair por decisão do Supremo Tribunal Federal. “Na terça, a nossa ideia é de que o deputado João Roma, relator da Regra de Ouro, leia o relatório. Na quarta-feira, teremos sessão normal, com mais de 80 itens. No fim da tarde, teremos audiência pública para discutir a PEC da prisão em segunda instância. Depois disso, pretendo fechar um calendário rápido para tramitação e votação final na CCJ”, explicou o deputado Felipe Francischini (PSL-PR).
Sobre a regra de ouro, o presidente da CCJ disse que as conversas com as liderança estão avançadas. “Com a leitura na terça-feira, acredito que a votação final fique para a outra semana, após o prazo de pedido de vista. Neste momento, tem que entrar em campo e conversar com todos os deputados para fazer o mapeamento dos votos. É um projeto polêmico, que é um marco nas finanças públicas, inserido no bojo constitucional”, acrescentou.
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