terça-feira, 29 de outubro de 2019

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Veja ponto a ponto das mudanças após a aprovação da Reforma da Previdência
Entre as principais novidades está a fixação de uma idade mínima para que as pessoas possam pedir o benefício
Com a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional, novas regras para a aposentadoria passarão a valer. Entre as principais novidades estão a fixação de uma idade mínima para que as pessoas possam pedir o benefício e a unificação de regras para trabalhadores do setor privado e servidores públicos. Essas e tantas outras mudanças passarão a valer depois que a reforma for promulgada, o que deve acontecer em novembro. As alterações vão ter impacto na vida de todos os brasileiros.
A reforma vai proporcionar economia de R$ 800,2 bilhões aos cofres públicos, nos próximos 10 anos. Professor de Políticas Públicas e Previdência da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Renato Follador diz que a reforma é necessária para salvar a economia do país. “Em qualquer lugar que se vive mais, tem que trabalhar mais. A reforma era necessária, pois não tínhamos uma idade mínima para se aposentar, isso era uma anomalia”, diz. Para ele, isso serve de alerta para as pessoas terem como plano B uma aposentadoria privada.
Em relação aos servidores públicos, o professor afirmou que “atividades essenciais do Estado”, como membros do Judiciário, policiais e professores, têm que ter um tratamento diferenciado pela dedicação exclusiva deles ao cargo. “Assim como trabalhadores com insalubridade e com funções de alta periculosidade”, completa.
As mudanças também valerão para os parlamentares. Washington Barbosa, autor do livro Reforma da Previdência — Entenda, ponto a ponto, diz que, no caso dos políticos, a alteração foi drástica. “Houve uma emenda constitucional que extinguiu o sistema de seguridade social dos agentes políticos. Ela dizia que se um deputado ficasse no cargo por 12 anos, tinha o direito de receber uma aposentadoria integral”, lembrou Barbosa. “Agora, todos os agentes políticos vão participar do regime geral do INSS. Mas quem já é parlamentar vai continuar a ter o direito aos critérios anteriores”, explica.
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