Candidatos a conselheiros tutelares tiveram ajuda da Prefeitura durante campanha Reportagem teve acesso a duas Ordens de Serviços (OS) em ...
Candidatos a conselheiros tutelares tiveram ajuda da Prefeitura durante campanha
Reportagem teve acesso a duas Ordens de Serviços (OS) em nome da Semcom no qual autorizava a impressão de folders e santinhos para dois candidatos ao pleito deste ano. Prefeitura alega que tudo foi "um equívoco"
Surge mais uma denúncia acerca da eleição para conselheiro tutelar realizada no dia 7 de outubro deste ano. Uma Ordem de Serviço (OS) de número 18-001455, do dia 19 de setembro, emitida pela Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) autorizou impressão de 3 mil “santinhos” para Deuzimar, candidato eleito suplente para o Conselho Tutelar Zona Sul I; e 3 mil santinhos e 3 mil folders para Hailon Ferreira, eleito conselheiro tutelar suplente pela Zona Oeste. Prefeitura de Manaus alega que tudo foi "um equívoco".
A atitude da Semcom vai de encontro com o que determina o edital de número 002/2019, publicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente (CMDCA), organizadora da eleição, no Diário Oficial do Município (DOM) de número 4.584 do dia 25 de abril deste ano. No parágrafo sobre as proibições, o item 9.3.11 determina que “é vedado o uso da estrutura pública e/ou recurso público para realização da campanha ou propaganda”.
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Ordem de Serviço para Hailon Ferreira
Publicada no ano de 2008, a lei municipal n° 1.242 que trata sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente determina na seção IV sobre a escolha dos conselheiros, no parágrafo XII que “é vedado o financiamento de candidaturas por sindicatos, partidos políticos, clubes de serviços, igrejas, associações e qualquer outro tipo de financiamento ou ajuda da mesma natureza”.
Um grupo de candidatos já entrou com pedido de anulação do pleito por irregularidade na contagem de votos. No dia da apuração das urnas eletrônicas, o sistema instalado pela Prefeitura de Manaus apresentou uma pane. O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE - AM) e o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) mantiveram as eleições mesmo com o grupo argumentando fraude no pleito.
Equívoco
Questionada sobre a ajuda aos candidatos, a Semcom informou que houve um equívoco na emissão da nota por parte da empresa PRT Serviços Gráficos. A secretaria informou também que não há registro da OS para liberação da impressão do material gráfico que tenha sido emitido pela secretaria.
A Semcom respondeu que houve um equívoco dentro da própria empresa gráfica po parte de "uma funcionária da empresa que no ato do protocolo de entrega do material gráfico que lhe havia sido contratado, por pessoas de fora desta secretaria”, diz a nota.
Na nota, a Semcom destaca que a PRT Serviços Gráficos, empresa responsável pela impressão do material, informou que o erro aconteceu na hora de redigir o documento de entrega do material. Os folders e santinhos foram retirados no balcão da empresa pelos próprios candidatos.
“Ocorre que ao utilizar um arquivo que já existia em seu computador como modelo, a funcionária acabou esquecendo-se de fazer a alteração no nome da solicitante, imprimindo protocolos com o nome da solicitante do documento original modelo, ou seja, a Semcom", complementa a nota.
Ordem de Serviço para Dazimar
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